Governo anuncia R$ 4 bi para garantir Plano Safra 2024/2025

O Governo Federal anunciou a liberação de aproximadamente R$ 4 bilhões em crédito extraordinário para assegurar a continuidade do Plano Safra 2024/2025. A medida foi tomada para evitar a interrupção das linhas de financiamento ao setor agropecuário, mesmo sem a aprovação do Orçamento de 2025 pelo Congresso Nacional.

A decisão foi comunicada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo. Segundo Haddad, a solução jurídica encontrada permite que os recursos sejam disponibilizados de forma imediata, garantindo que produtores rurais tenham acesso ao crédito necessário para suas atividades.

“Há uma demanda imediata pelo crédito do Plano Safra. O presidente Lula determinou que não há tempo a perder e, por isso, estamos adotando essa medida emergencial para evitar descontinuidade nas linhas de financiamento. Já nesta semana, os recursos estarão normalizados”, afirmou Haddad.

Responsabilidade fiscal

O ministro enfatizou que, apesar de o crédito ser classificado como extraordinário, a medida respeita os limites estabelecidos pelo arcabouço fiscal, o que significa que não haverá impacto adicional nas contas públicas. Segundo ele, a alternativa foi necessária devido à impossibilidade de execução do Plano Safra sem a aprovação do Orçamento.

“A solução foi construída dentro do arcabouço fiscal, como se estivesse aprovada no Orçamento. Não há outra saída jurídica, mas conseguimos acomodar os valores sem comprometer a responsabilidade fiscal”, explicou Haddad.

Próximos passos

A Medida Provisória (MP) que formaliza a liberação do crédito deve ser publicada até esta segunda-feira (24) no Diário Oficial da União. Os bancos já foram informados da decisão e devem retomar a concessão das linhas de financiamento imediatamente.

O setor agropecuário é apontado como um dos principais motores da economia em 2025. Segundo estimativas da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, o segmento deve crescer 6% neste ano, impulsionando o PIB nacional.