FPA defende inclusão de reserva legal em APP

A Frente Parlamentar da Agropecuária apoiou a proposta do ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, de incluir as áreas de Reserva Legal dentro das Áreas de Proteção Permanente. Stephanes convidou deputados e senadores da FPA para discutir a reformulação do código.

A reunião, que teve por objetivo buscar o consenso na reformulação da legislação ambiental brasileira, ocorreu terça-feira (17/03), no Ministério da Agricultura. Aprovado em 1965, o Código Florestal já teve vários itens alterados e desde então sofreu muitas mudanças em cinco momentos nos últimos trinta anos: em 1978, 1986, 1989, 2001 e 2006.

Odocumento apresentado pelo ministro traz 10 itens que deverão orientar a discussão política do novo código. Os pontos principais são: desmatamento zero no Bioma Amazônia, que só terá eficiência por meio de compensações; simplificação da legislação (são mais de 16 mil normas ambientais); prazos mais compatíveis; e reconhecimento dos direitos adquiridos.

A inclusão das Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos percentuais de Reserva Legal (RL) das propriedades rurais e a compensação da reserva legal fora da bacia hidrográfica onde se localiza o imóvel também foram debatidos.

Em relação à inclusão das APPs em áreas de reserva legal, a ideia é conservar principalmente os corredores de água no País, o que ajudará a preservar a fauna e a flora e garantirá a produção. Quanto à compensação da reserva legal em outras áreas, a intenção é estimular produtores a recuperar vegetações nativas em outras bacias hidrográficas onde é possível esta recomposição. Estes pontos contam com o respaldo científico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O Ministério da Agricultura vai colocar à disposição dos participantes da reunião dados de estudos da Embrapa, Universidade de Campinas (Unicamp), entre outros órgãos, para qualificar a discussão. São trabalhos sobre efeitos das mudanças climáticas na produção agrícola nacional, participação brasileira nas emissões de dióxido de carbono e a expansão do uso de áreas do Brasil, entre outros.

Vinícius Tavares

FPA

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