Fórum de secretários municipais de agricultura em Goiás

O Secretário da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Leonardo Veloso realiza abertura do 2º Fórum de Secretários Municipais de Agricultura que acontece nesta segunda-feira (22/03) de março, às 9 horas, no auditório da Seagro.

Os 246 municípios do estado estarão representados pelos secretários que, na oportunidade receberã informações e debaterão questões sobre o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (PNATER). Durante o evento heverá ainda, apresentação de projetos que poderão ser aplicados no âmbito municipal; Lei de Ater; conclusão do estatuto do Fórum e ainda; realização da eleição para os cargos da diretoria do Fórum, ainda em aberto.

Lei de Ater (comentário)

A nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) regulamentada em fevereiro de 2010, após ter sido sancionada pelo Presidente Lula reza que, em todo o País, empresas públicas que prestam serviços relacionados à Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater), poderão se credenciar junto aos Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS) – para a contratação, dispensadas da licitação pública. Este é um dos desdobramentos da reunião sobre a nova Lei, realizada em Brasília, em fevereiro, com a presença dos secretários Leonardo Veloso, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Goiás, Adoniran Sanches, da Agricultura Familiar, além de delegados federais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), representantes do CEDRS, dentre outros.

O diretor do Departamento de Assistência técnica e extensão rural da Secretaria da Agricultura Familiar (Dater/ SAF/ MDA), Argileu Martins, destaca o credenciamento e o papel dos conselhos estaduais como um dos principais pontos discutidos no encontro. Para ele, a meta é nivelar todos os entendimentos sobre a nova Lei. Martins explica que uma empresa será contratada para oferecer serviços caso seja considerada apta a exercer as atividades. “Só quem o Conselho estadual credenciar poderá encaminhar propostas para participar do chamamento público”, afirma. Segundo o diretor, todos os estados vão aderir a esse procedimento, repassando ao MDA as informações.

Os CEDRS’s deverão enviar, o mais breve possível, os documentos ao MDA para que a primeira liberação de recursos ocorra em junho. “Não posso estabelecer um cronograma sem ter o marco regulatório da Lei”, pontuou Argileu Martins.

O secretário da Agricultura, Leonardo Veloso, também preside o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável.

Mais informações:

ou (62) 3201-8905 – Seagro.

Serviço

Evento: II Fórum Estadual de Secretários Municipais de Agricultura

Local: Auditório da Seagro – ao lado da Praça da Bíblia

Data: segunda-feira, 22 de março de 2010

Horário: 09 horas