Entidades da vitivinicultura contestam Imposto Seletivo sobre vinhos

Entidades representativas da vitivinicultura brasileira manifestaram preocupação com as regras do Imposto Seletivo (IS) previstas na Medida Provisória nº 1.399/2026, especialmente quanto à tributação de vinhos e espumantes. O setor alerta que a medida pode elevar custos, pressionar os preços e comprometer a competitividade da produção nacional diante dos produtos importados.

Em nota oficial divulgada nesta sexta-feira, 6 de novembro, as organizações destacam que a nova tributação pode afetar toda a cadeia produtiva, incluindo vinícolas, produtores de uva e trabalhadores. Segundo as entidades, uma eventual retração nas vendas poderá reduzir a demanda por matéria-prima, limitar investimentos e comprometer a manutenção de vinhedos e propriedades rurais.

O documento também aponta riscos para empresas de menor porte, empregos e economias regionais. As entidades ressaltam que a sustentabilidade das vinícolas depende da absorção da produção de uvas, enquanto a renda dos produtores rurais está vinculada à continuidade das atividades industriais e comerciais.

Outro ponto levantado é a insegurança quanto ao modelo definitivo de tributação e às alíquotas previstas para os próximos anos. Para o setor, a previsibilidade é necessária ao planejamento de investimentos em vinhedos, infraestrutura industrial, tecnologia e qualificação.

As organizações defendem a revisão do tratamento tributário de vinhos e espumantes, com critérios que considerem as particularidades da produção brasileira e assegurem condições equilibradas de concorrência com os importados. Também solicitam ao governo federal um canal de diálogo para discutir as regras permanentes do Imposto Seletivo e a implementação da reforma tributária.

Assinam a manifestação o Consevitis-RS, a Associação da Comissão Interestadual da Uva (ACIU), a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra), a Associação Gaúcha de Vinicultores (Agavi), o Sindivinho-RS e a Federação das Cooperativas Vinícolas do Estado do Rio Grande do Sul (Fecovinho-RS).