Endividamento dos produtores gaúchos é tema de audiência

Nesta semana, em Brasília (DF), uma audiência pública debateu os impactos da estiagem que assola o estado do Rio Grande do Sul (RS) e as possíveis soluções para dívidas dos produtores rurais recorrentes de perdas de safra nos últimos anos. A discussão foi proposta pelo deputado Afonso Hamm na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, e contou com a participação do secretário de agricultura do RS, Edivilson Brum. 

“Dependemos muito da sensibilidade do governo federal em relação à securitização das dívidas dos produtores ou então que se faça a solução por meio do Fundo Social, criado lá no passado, para que estes recursos possam viabilizar a safra gaúcha”, relatou Brum.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR), Vilson Covatti, as dívidas de produtores rurais gaúchos com vencimento em 2025 somam R$ 28 bilhões. Presente na audiência, ele enfatizou a necessidade de criatividade nas soluções propostas para que as negociações não comprometam recursos ofertados por meio do Plano Safra.

“Nós vamos precisar do governo. Se o governo não nos ajudar, nós não saímos dessa”, enfatizou o deputado Hamm, que deve se reunir nesta quarta-feira (23/4) com o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro.

Projetos

Federações, cooperativas e o governo do Rio Grande do Sul defendem propostas em análise na Câmara e no Senado que preveem a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais afetados por eventos climáticos. O Projeto de Lei 341/25, na Câmara; e o Projeto de Lei 320/25, no Senado, propõem a securitização das dívidas, ou seja, transformar os créditos rurais contratados até junho de 2025 em títulos negociáveis no mercado, com garantia do Tesouro Nacional. Com isso, os bancos credores receberiam o valor das dívidas mais cedo e os agricultores teriam um prazo maior para quitá-las.

Produtores em áreas de emergência ou com perdas comprovadas poderiam parcelar os débitos em até 20 anos com juros diferenciados (limitados a R$ 5 milhões por CPF), com benefícios para pagamentos em dia.

Representante do Movimento SOS Agro, Graziele de Camargo, defendeu ainda a aprovação do Projeto de Lei 1536/24, do deputado Zucco (PL-RS), que suspende por dois anos o pagamento de dívidas de crédito rural feita por produtores rurais do Rio Grande do Sul; e do Projeto de Lei 220/25, do deputado Heitor Schuch (PSB-RS), que retira a obrigatoriedade do uso do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para identificar imóveis rurais que podem receber indenizações do Proagro.