Consulta pública debate Produção Integrada

O prazo para sugestões à consulta pública para a revisão dos requisitos de avaliação da conformidade para Produção Integrada Agropecuária (PI Brasil) termina em 21 de julho. A proposta do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) foi publicada na Portaria nº 274 e pode ser acessada no site da instituição

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Quando concluída, a norma estabelecerá critérios para o Programa de Avaliação da Conformidade para a Produção Integrada Agropecuária. O sistema preconiza a produção de alimentos seguros e sustentáveis. As diretrizes gerais da PI-Brasil estão descritas na Instrução Normativa n° 27/2010 do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A proposta também será a base para inclusão de mais cadeias produtivas, além da frutas, inclusive a pecuária.

Hoje existem 16 normas técnicas publicadas para frutas e 12, em processo de validação, para arroz, café, batata, tomate, soja, flores, leite e mel, entre outros produtos.

As críticas e sugestões devem ser encaminhadas à Divisão de Programas de Avaliação da Conformidade (Dipac), pelo e-mail

, ou para o endereço Rua da Estrela, nº 67, 2º andar, Rio Comprido, CEP: 20.251-900, Rio de Janeiro (RJ).

Sistema baseado na sustentabilidade ambiental, segurança alimentar, viabilidade econômica e rastreabilidade de todas as etapas produtivas. Criado em 2001, prevê a inserção de tecnologias que propiciem a certificação, de modo a aumentar a competitividade dos produtos. Além disso, diminui o emprego de inseticidas e fungicidas, reduz os custos de produção e o uso de fertilizantes.

A adesão à iniciativa é voluntária, porém, o produtor que optar pelo sistema terá de cumprir rigorosamente as orientações estabelecidas. O Ministério da Agricultura é responsável pela publicação das normas, enquanto as certificadoras acreditadas pelo Inmetro fazem as auditorias e emitem o selo do programa.