Comissão libera tráfego de trator no acostamento de rodovias

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a circulação de tratores no acostamento e em parte das pistas de rodovias, quando necessário, sem invasão da contramão.

O texto também autoriza veículo ou combinação de veículos agrícolas acima dos limites de dimensão e peso fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito a trafegar em rodovias, desde que cumpram normas do órgão.

A relatora, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu critérios específicos para a circulação desses equipamentos. Segundo ela, a legislação atual trata apenas situações esporádicas e ignora a rotina do setor agrícola, que exige deslocamentos frequentes durante plantio, cultivo e colheita.

Boldrin afirmou que a exigência de Autorização Especial de Trânsito para cada deslocamento cria burocracia excessiva e inadequada às necessidades do campo. A relatora destacou a necessidade de garantir segurança aos produtores rurais e aos demais usuários das vias públicas.

O texto aprovado funciona como substitutivo e unifica seis propostas: PLs 8841/17, 4223/20, 3239/23, 3596/23, 3717/23 e 4900/23. O projeto original, PL 724/03, do ex-deputado Milton Monti, acabou rejeitado.

A proposta segue para análise do plenário. Para virar lei, depende de aprovação da Câmara e do Senado.