Comissão aprova redução de impostos para insumos agrícolas

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/25, que permite a cobrança de alíquotas menores de impostos sobre insumos agropecuários e aquícolas. A proposta classifica itens como defensivos, fertilizantes, mudas e medicamentos como bens essenciais e indispensáveis, impedindo que sejam tratados como supérfluos para fins de tributação.

O texto autoriza o governo federal a zerar ou fixar em até 30% as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre esses insumos. A medida altera o Código Tributário Nacional.

Deputados seguiram o parecer do relator Marcelo Moraes (PL-RS), favorável à proposta da deputada Daniela Reinehr (PL-SC). Moraes afirmou que o projeto garante segurança jurídica a tratamentos tributários que já reconhecem a essencialidade dos insumos agrícolas.

O PLP 54/25 ainda passará pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, será analisado no Plenário da Câmara. Para virar lei, o projeto também precisa de aprovação no Senado.