CNA debate Lei do Agro e Plano Safra

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) participou, na quinta (2), de um debate virtual promovido pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) sobre o impacto da Lei do Agro (13.986/2020) no financiamento para a agropecuária, Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 e medidas estruturantes para o agro.

A assessora técnica da Comissão Nacional de Política Agrícola da CNA, Fernanda Schwantes, representou a entidade no encontro. Também participaram representantes do Ministério da Agricultura, Banco Central, Secretaria do Tesouro Nacional e Instituto Pensar Agro (IPA). O deputado federal Pedro Lupion (DEM/PR), relator da Lei do Agro, foi o moderador.

Schwantes destacou a ampliação do volume de recursos do Plano Safra, especialmente em programas para irrigação (Moderinfra), agricultura de baixa emissão de carbono (ABC), construção de armazéns (PCA), pequeno produtor (Pronaf) e médio produtor (Pronamp).

Mas, na sua avaliação, um dos principais ganhos foi o aumento, em 30%, do volume de recursos para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), que terá R$ 1,3 bilhão no orçamento de 2021. Ela ressaltou, no entanto, que é necessário que a execução dos recursos seja efetivada.

“O alinhamento da ministra Tereza Cristina (Agricultura) com o ministro Paulo Guedes (Economia) nos dá este conforto de que os recursos serão executados e o produtor contará com a subvenção, apesar de haver a necessidade deste montante ser aprovado no Congresso”, disse Fernanda Schwantes.

Este volume de recursos do PSR prevê a cobertura de 21 milhões de hectares de área e uma importância segurada de R$ 58 bilhões. “Isso representa mais de 30% da área de grãos que temos hoje e em torno de 8% do Valor Bruto da Produção”.

Ela ponderou, contudo, que não são todas as atividades que têm um produto de seguro que atenda às necessidades do produtor rural. Como exemplo, ela citou a pecuária e a aquicultura. Neste contexto, a representante da CNA lembrou que o Mapa tem adotado medidas para aprimorar o seguro, difundir informações e capacitar corretores e peritos.

“Somos parceiros do Mapa no Projeto Monitor de Seguro rural, para melhorar o que está atrelado ao produto de seguro”, explicou. Ela acrescentou que a CNA também vem discutindo o aprimoramento do mercado de seguro com seguradoras para atender mais produtores.

Sobre a Lei do Agro, Fernanda destacou algumas propostas da CNA que foram incorporadas à MP, como a subvenção ao prêmio de contratos de opção de venda, que foi acatada no texto. Segundo ela, agora é preciso uma previsão orçamentária para esta medida ser efetivada.

"Essa é uma demanda antiga da CNA, que foi incorporada por meio de emenda à MP 897. Agora é necessário previsão orçamentária para esse programa. A CNA já vem trabalhando há algum tempo com proposta de modelos operacionais que podem ser adotados para a execução desse programa, que estão sendo discutidos com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Economia", ponderou.

Ela falou, ainda, que a CNA continuará trabalhando para viabilizar medidas estruturantes para o agro. Uma das propostas defendidas pela CNA é instituir mecanismos e práticas de governança para a distribuição dos recursos de equalização de taxas de juros entre as instituições financeiras.

Neste contexto, avaliou, devem ser considerados critérios como a capilaridade das instituições financeiras, tanto fisicamente como em relação à oferta de condições de contratação e comprovação remota da aplicação do crédito rural, a proporcionalidade de recursos aplicados em relação aos recursos programados para aplicação, e a variação da concentração dos recursos aplicados em número de beneficiários e atividades produtivas.

Outras propostas da CNA são o aumento da transparência sobre as exigências das instituições financeiras nas concessões de crédito rural e o aprimoramento e a fiscalização sobre a venda casada, com o objetivo de penalizar as instituições financeiras nos casos de práticas abusivas. Outro ponto a ser trabalhado é a redução dos custos de observância, que também acabam onerando indiretamente o produtor.

“Estamos discutindo o tema com as instituições financeiras e com o Governo, que assinou um acordo de cooperação para combater a venda casada. Também criamos uma plataforma para o produtor denunciar para que as instituições sejam punidas”.

A desburocratização do Sistema Nacional de Crédito Rural (SCNR), o aperfeiçoamento dos instrumentos de análise de riscos dos clientes, considerando o perfil de cada produtor e não apenas as garantias disponíveis na tomada de crédito, o repasse de recursos dos fundos constitucionais para bancos privados e cooperativas de crédito e um plano plurianual para a agropecuária foram outros temas priorizados pela CNA no debate.

"Nosso objetivo é construir em conjunto com o Governo e com o Congresso medidas que reduzam a burocracia e atendam de fato aos produtores rurais, que são os beneficiários das políticas agrícolas".