CMN restringe ampliação de crédito controlado na safra 2015/16

Iniciadas as contratações do Plano Safra 2015/16, o setor produtivo recebeu com estranheza uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), que restringe algumas normas do Manual de Crédito Rural (MCR), as quais definiam a possibilidade de elevar o limite de custeio aos produtores que realizam práticas conservacionistas. Entre essas, destacam-se a realização de plantio direto e a regularização das reservas legais que, se comprovadas, poderiam ampliar o limite individual de recursos a juros controlados em até 45%.

Apesar do aumento de 8% sobre o teto de financiamento por produtor no Plano Safra 2015/16, essa restrição do CMN implica em um volume de crédito controlado 28% menor que na safra 2014/15 para quem se adequava às antigas regras. Isso representa mais um acréscimo nos custos financeiros de produção, podendo causar redução no uso de tecnologia e aquisição de insumos, prejudicando a produção nesta próxima safra.

A modificação preocupa o setor produtivo, já afetado pelas taxas de juros mais altas neste ano e atraso na liberação dos recursos. No primeiro semestre praticamente não houve a disponibilização de pré-custeio, especialmente para a soja. "Isso é uma bolada nas costas do produtor brasileiro, que sustenta a economia do País. Tivemos que aguentar aumento nos juros justamente em um período de alta nos custos de produção. Agora querem cortar o crédito subsidiado extra para quem produz do jeito certo. Não podemos aceitar", afirma Bartolomeu Braz Pereira, presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Goiás (Aprosoja-GO) e vice-presidente institucional da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg).

As restrições também geram impacto negativo sobre os incentivos à produção sustentável no campo, como a conservação dos solos e a manutenção das áreas de proteção ambiental. Essas normas estimulavam a adoção de práticas sustentáveis impulsionaram os grandes avanços ambientais da agricultura brasileira nos últimos anos.

Para cobrar um posicionamento do governo, que não havia mencionado a mudança nas normas do CMN, a Aprosoja-GO, Faeg e demais entidades representativas do setor estão em contato com a Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

Neste momento, com a liberação dos recursos, as entidades buscam garantir, junto com os produtores rurais, a rápida operacionalização das contratações de crédito. É necessário finalizar o planejamento para a safra 2015/16 e realizar as aquisições de insumos.

Em Goiás, muitos produtores enfrentam endividamento. Nos últimos dois anos, as lavouras passaram por longos períodos de estiagem, o que resultou em queda de produtividade, principalmente na cultura de soja. Na safra 2014/15, a média estadual foi de 43,56 sacas/hectare. A colheita de 8,64 milhões de toneladas da oleaginosa foi 2,6% menor que a obtida na temporada anterior e 15% menor que a previsão inicial de 10,1 milhões de toneladas.