Programa de Certificação Aeroagrícola Sustentável completa um ano com resultados promissores

Aproximadamente um ano após ter sido implantado, o Programa de Certificação Aeroagrícola Sustentável (CAS) já apresenta resultados significativos. Até o momento, são 43 empresas certificadas, distribuídas por todas as regiões do Brasil, o que representa cerca de 20% do total de empresas do país. São mais de duzentas aeronaves e pilotos certificados. Em estados como São Paulo e Goiás, a adesão chega a 40% das empresas atuantes.

Criado com o objetivo de melhorar a qualidade das aplicações aéreas de defensivos, reduzindo os riscos de danos ao meio ambiente, o CAS foi desenvolvido através de uma parceria entre pesquisadores da Faculdade de Ciências Agronômicas (FCA) da Unesp, Universidade Federal de Lavras (UFLA) e Universidade Federal de Uberlândia (UFU).

A iniciativa recebeu apoio do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag) e da Associação Nacional de Defesa do Vegetal (Andef). Sua gestão está a cargo da Fundação de Estudos e Pesquisas Agrícolas e Florestais (Fepaf), entidade sem fins lucrativos ligada à FCA/Unesp, com sede em Botucatu/SP.

“Em 2012, o Ibama lançou uma normativa de proibição de aplicação aérea de alguns produtos em algumas culturas, especialmente inseticidas neonicotinóides, que causou uma perturbação grande no mercado porque a aviação agrícola é muito importante para várias culturas. Havia a necessidade de mostrar para o Ibama que era possível fazer aplicação dentro do conceito de boas práticas”, relata o professor Ulisses Rocha Antuniassi, da FCA/Unesp, um dos idealizadores do CAS.

O professor lembra que, no caso da aviação agrícola, não existe um conjunto de normas sedimentadas e regulamentadas por alguma entidade nacional ou internacional sobre o que são boas práticas de aplicação aérea. “Tivemos que partir do princípio e criar um conceito de boas práticas e a partir delas um programa de certificação”.

Segundo ele, o programa conseguiu atender as exigências dos órgãos regulatórios. “Os Ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente receberam com bons olhos o contexto da certificação. Pelo reconhecimento da qualidade dos conceitos que fundamentam o Programa, estes órgãos já estão sinalizando que poderão adotar alguns dos requerimentos exigidos para o processo de certificação em suas normativas futuras”.

O mercado também notou a seriedade da iniciativa. Nas cadeias mais estruturadas do agronegócio, como cana, soja e algodão, algumas associações de produtores estão recomendando aos seus associados que deem preferência a empresas certificadas. A Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja), por exemplo, se coloca como apoiadora do Programa e recomenda aos seus associados que utilizem serviços de empresas certificadas. “Existe a compreensão geral de que só há uma forma viável de trabalhar, que é usando os conceitos de boas práticas”, afirma o professor Antuniassi.

Ele entende que existe a possibilidade de que, no futuro, seja proposta uma norma de boas práticas por alguma entidade e venha a surgir uma referência externa ao Programa, mas ressalta a importância do passo dado pelos parceiros do CAS. “Propusemos a ideia, criamos a regra, colocamos no mercado com apoio da Andef. E o mercado entendeu e acreditou no programa. Hoje, o trabalho da Fepaf, que é a entidade certificadora, é amplamente reconhecido”.

O sistema de certificação foi concebido para ser aplicado em três níveis. O primeiro deles avalia toda a documentação e os aspectos legais da operação. O segundo nível permite a certificação da qualificação tecnológica do participante. Ela é alcançada através da aprovação, com frequência mínima e desempenho satisfatório, no curso de capacitação denominado “Qualidade técnica e responsabilidade ambiental na aplicação aérea”.

O protocolo para a obtenção da certificação no terceiro nível foi liberado em maio de 2015 e exige que a empresa ou operador comprove a conformidade, a funcionalidade e a qualidade dos equipamentos de pulverização e das instalações utilizadas, a partir de uma inspeção realizada a campo. A expectativa dos responsáveis pelo Programa é que a boa adesão ao Programa continue.

O professor Antuniassi acredita que o panorama atual aviação agrícola, sem nenhum incidente ambiental significativo reportado neste último ano, já tem a influência da adoção dos conceitos de boas práticas estabelecidos pelo CAS. “Encontramos empresas certificadas no nível 2 que, ao prestar seus serviços, já seguem o protocolo do nível 3. Elas ainda não estão certificadas, mas já estão usando os princípios, o que reduz muito o risco de acidentes. O mercado está atento a essas questões e a certificação certamente está colaborando para isso”.

Para seguir fielmente o conceito de boas práticas, o trabalho dos envolvidos no Programa é dinâmico e está constantemente atento às exigências do mercado e da sociedade. Alguns protocolos vão sendo instalados à medida que o processo avança. A partir de 2017, por exemplo, haverá a exigência da presença de sistemas de rastreamento das aeronaves e sistemas automáticos de funcionamento da barra de aplicação. “O conceito de boas práticas é uma filosofia de trabalho. Se for adotado, a agricultura estará bem atendida e a aviação agrícola resguardada de outros indesejados processos de proibição. O fabricante da aeronave, a empresa de aplicação, o produtor rural, todos entendem que a aviação agrícola é fundamental para o agronegócio”.