CDPC aprova orçamento de R$ 6,3 bilhões para o Funcafé

O Conselho Deliberativo de Política do Café (CDPC) aprovou, em reunião na quinta (04/05), o orçamento de R$ 6,37 bilhões e a distribuição dos recursos do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé) para a safra 2023/2024. A decisão ainda vai ser votada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

O secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Wilson Vaz Araújo, e o diretor de Comercialização, Silvio Farnese, participaram da reunião do Conselho.

Com relação à distribuição dos recursos para a safra 2023/2024, o CDPC deliberou pela distribuição do montante de R$ 6,37 bilhões, aprovando os valores de R$ 2,35 bilhões para financiamentos de comercialização e R$ 1,62 bilhão para custeio.

Está prevista também a destinação de R$ 1,48 bilhões para a linha de Financiamento Aquisição de Café (FAC), R$883 milhões para capital de giro e R$ 30 milhões para recuperação de cafezais danificados.

Além da aprovação dos recursos para o Funcafé, o CDPC também deliberou pela atualização dos Limites de Crédito e Prazos de Reembolso para a linha de Recuperação de Cafezais Danificados.

Na nova regra, caso o produtor necessite fazer o arranquio (retirar uma planta do solo) da lavoura, poderá contratar até R$ 750 mil, sendo o limite de R$ 25 mil por hectare, com até 3 anos de carência e 8 anos para completar o reembolso. Anteriormente, o limite por tomador era de R$ 400 mil limitando-se a R$ 8 mil por hectare.

De acordo com a assessora técnica da CNA, Raquel Miranda, a ampliação dos valores e dos prazos para reembolso é uma adequação aos reais custos de recuperação dos cafezais e torna a linha mais atrativa aos produtores.

Para o presidente da Comissão Nacional do Café, Fabrício Andrade, a reunião foi positiva, com a participação efetiva de representantes do setor público e privado buscando um equilíbrio entre a distribuição dos recursos do Funcafé.

“Ficaram evidentes o interesse e a abertura entre os participantes em manter a estrutura e o processo em constante melhoria com vistas à melhor aplicação dos recursos do Funcafé”, disse Andrade.

Na reunião do Conselho, a coordenação geral do Café, da Diretoria de Comercialização do Ministério da Agricultura, falou sobre a atualização na metodologia de avaliação da performance dos agentes financeiros na aplicação efetiva dos recursos disponibilizados.

Segundo a CNA, esse ponto é importante por possibilitar a melhoria de eficiência na utilização dos recursos do Funcafé. Por ser um tema que demanda maior análise técnica, a atualização da metodologia será discutida em reuniões extraordinárias do Comitê Técnico do Conselho Deliberativo de Política do Café.