Câmara aprova crédito regional para cooperativas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/2019, que autoriza cooperativas a acessarem recursos dos fundos federais de desenvolvimento regional. A proposta segue agora para sanção presidencial.

O texto inclui as cooperativas entre as beneficiárias do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO), ampliando o acesso ao crédito para projetos produtivos e de infraestrutura nas três regiões.

De autoria do senador Flávio Arns, o projeto altera legislações que regulamentam os fundos regionais. A medida recebeu apoio da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que defendeu a proposta como instrumento para fortalecer cadeias produtivas e estimular investimentos no interior do país.

Segundo o presidente da bancada, Pedro Lupion, o acesso das cooperativas aos fundos pode ampliar investimentos e geração de renda em regiões com menor oferta de crédito. Já o vice-presidente da FPA na Câmara, Arnaldo Jardim, afirmou que a medida reforça o papel do cooperativismo no desenvolvimento econômico regional.

Parlamentares ligados ao agro destacaram que a proposta não cria novas despesas públicas, mas amplia o alcance dos recursos já existentes. Relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), Bia Kicis afirmou que o projeto corrige uma “distorção histórica” ao permitir que cooperativas também tenham acesso aos fundos.

Na Comissão de Finanças e Tributação, a deputada Marussa Boldrin avaliou que a medida melhora a distribuição dos recursos públicos sem impacto fiscal adicional.

O PLP 262/2019 já havia sido aprovado pelo Senado em julho de 2024.