Cade aprova compra da Referência Agroinsumos pela Lavoro

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a compra da Referência Agroinsumos por controlada da Lavoro Agro sem ressalvas. O negócio foi comunicado ao mercado em 13/03/2023. O pedido à autarquia federal ocorreu em 29/03. Parecer recomendando a aprovação e despacho autorizando a operação foram assinados hoje (26/04). Ainda é necessária a publicação no Diário Oficial e o transcurso de prazo recursal.

De acordo com o parecer que aprovou a operação, "para o Grupo Malinas, a operação está em linha com seus planos estratégicos de expansão de suas atividades no mercado de distribuição de insumos agrícolas, especificamente no estado do Rio Grande do Sul, no qual a presença da Lavoro Agro ainda é inexpressiva".

O denominado Grupo Marilnas (Malinas S.A.) é uma pessoa jurídica uruguaia que, de acordo com informações constantes em registros estatais, controla integralmente a Lavoro Agro, que controla a Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A., que adquiriu as cotas sociais da Referência Agroinsumos Ltda.

O parecer que "as requerentes reportaram que a Operação resultará em sobreposições horizontais nos seguintes segmentos do mercado de distribuição de insumos agrícolas: (i) distribuição de fertilizantes (NPK e especiais); (ii) distribuição de defensivos agrícolas (fungicidas, inseticidas e herbicidas); (iii) distribuição de adjuvantes; (iv) distribuição de sementes de soja, milho e arroz; (v) distribuição de produtos biológicos; e (vi) distribuição de produtos classificados como 'outras especialidades', no estado do Rio Grande do Sul e no Brasil".

Ainda, consta no mesmo documento que "as partes também identificaram que a operação resultará em potencial integração vertical entre a fabricação (produção) e a distribuição de insumos agrícolas (especificamente, fertilizantes, defensivos agrícolas, adjuvantes e produtos biológicos)".

De qualquer modo, "de acordo com os dados apresentados pelas requerentes, não haveria razão para preocupação de ordem concorrencial".

Portanto, o Cade concluiu que a aquisição não representa qualquer risco à concorrência. Nas palavras constantes no parecer, "a presente operação não levanta maiores preocupações em termos concorrenciais, em função das baixas participações de mercado detidas pelas requerentes nos mercados horizontal e verticalmente relacionados".

Nos últimos anos, a Malinas S.A., por meio de outras pessoas jurídicas, realizou diversas aquisições no Brasil. Entre elas:

1) Terraverde Holding S.A. compra a Lavoro Agrocomercial Ltda;

2) Terra Verde Holding S.A. compra a Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários Ltda;

3) Lavoro Agrocomercial S.A. compra a Impacto Insumos Agrícolas Ltda.;

4) Lavoro Agrocomercial S.A. compra a P.C.O. - Comércio, Importação, Exportação e Agropecuária Ltda. (“Agrovale”);

5) Terra Verde Holding S.A. compra mais de 50% das cotas sociais da Produtec Comércio e Representações Ltda.;

6) Lavoro Agrocomercial S.A. compra a C.A. Rural Distribuidora de Defensivos Agrícolas Ltda. (“Central Agrícola”);

7) Produtec Comércio e Representações S.A. compra a Integra Soluções Agrícolas Ltda. (“Integra Negócios”) e a Integra Soluções Agrícola Ltda. (“Integra Soluções”);

8) Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. compra participação majoritária na Qualiciclo Agrícola Ltda.;

9) Lavoro Agrocomercial S.A. compra a América Insumos Agrícolas Ltda.;

10) Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. adquire a maior parte das cotas sociais da Cultivar Agrícola - Comércio, Importação e Exportação Ltda.;

11) Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. adquire a totalidade das cotas sociais de Desempar Participações Ltda., Plenafértil Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda., Futuragro Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda., Realce Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda., Deragro Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda., Denorpi Distribuidora de Insumos Agrícolas Ltda. e Desempar Tecnologia Ltda.;

12) Produtec Comércio e Representações S.A adquire o controle de Produtiva Agronegócios Comércio e Representações Ltda.;

13) Crop Care Holding S.A., por meio de Araci Administração de Bens S.A., adquire parcela do capital social de Union Agro Ltda.;

14) Facirolli Comércio e Representações S.A. (“Agrozap”) adquire participação no capital social de Produtec Comércio e Representações S.A.'

15) Facirolli Comércio e Representações S.A. (“Agrozap”) adquire participação no capital social de Floema Soluções Nutricionais de Cultivos Ltda.;

16) Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. adquire o controle de Casa Trevo Comercial Agrícola Ltda. e de CATR Comercial Agrícola Ltda.;

17) Distribuidora Pitangueiras de Produtos Agropecuários S.A. adquire Sollo Sul Insumos Agrícolas Ltda. e Dissul Insumos Agrícolas Ltda.

ATUALIZAÇÃO EM 28/04/2023: a decisão foi publicada no diário oficial de hoje.