A compra de todas as cotas sociais da Feltrin Ltda pela Syngenta Seeds Ltda foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O negócio havia sido informado pela Revista Cultivar em 20/02/2023.
Após informações iniciais diversas, as empresas pontuaram que o negócio gera sobreposições horizontais nos mercados de produção e comercialização de sementes de hortaliças em: abobrinha, alface, brócolis, cenoura, chicória, couve-flor, ervilha fresca, feijão, melancia, melão, milho doce, pepino, pimentão, repolho e tomate.
A participação combinada das empresas é inferior a 20% nos mercados de sementes de: abobrinha, alface, cenoura, chicória, couve-flor, feijão, melão, pepino e repolho.
Por outro lado, sua combinação ultrapassa esse patamar nas sementes de: brócolis (40 a 50%), ervilha fresca (80 a 90%), melancia (50 a 60%), milho doce (80 a 90%), pimentão (20 a 30%) e tomate (20 a 30%). Todavia, nesses mercados, a grande participação pertence à Syngenta individualmente. Isso deixa no ar a pergunta sobre o objetivo da companhia chinesa com a aquisição.
De qualquer modo, consta no parecer do Cade que: "em todos os casos, observou-se que há disciplina de mercado suficiente – quer seja da rivalidade de concorrentes, quer seja de importações da hortaliça (no caso, ervilha) – para obstar eventual abuso de posição dominante".
As empresas também apontaram relação vertical entre as sementes de hortaliças produzidas e comercializadas pela Feltrin e os produtos para tratamento de sementes do Grupo Syngenta, que possui três pesticidas aplicáveis às sementes de hortaliças: (a) Avicta (abamectina); (b) Maxim (fludioxonil); e (c) Tecto SC (tiabendazol).
Nesse caso, o parecerista do Cade concluiu que: "o volume de sementes produzido pela Feltrin equivale a menos de 3% do volume total de sementes de hortaliças passíveis de tratamento no Brasil [...]. Desse modo, ainda que se considere que as sementes da Feltrin passarão a ser integralmente tratadas com produtos Syngenta, os fabricantes de produtos para tratamento de sementes continuarão a ter acesso a mais de 90% do mercado de sementes passíveis de tratamento [...]".
Considerando essa situação, o parecerista do Cade recomendou a aprovação do negócio sem restrições.
O parecer foi assinado eletronicamente por:
• "[...] Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral, em 18/05/2023, às 17:56 [...]";
• "[...] Priscilla Craveiro da Costa Campos, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, em 19/05/2023, às 08:43 [...]";
• "[...] Diogo Thomson de Andrade, Superintendente-Adjunto, em 19/05/2023, às 13:14 [...]";
• "[...] Danielle Kineipp de Souza, Coordenadora, em 19/05/2023, às 17:06 [...]";
• "[...] Alden Caribé de Sousa, Coordenador-Geral, em 19/05/2023, às 18:26 [...]".
Por sua vez, o despacho SG nº 654/2023 foi "assinado eletronicamente por Alexandre Barreto de Souza, Superintendente-Geral, em 18/05/2023, às 17:56 [...]" e publicado no Diário Oficial em 19/05/2023.
A Syngenta, resultante da fusão as áreas agrícolas da Novartis e da AstraZeneca em 2000, em última análise, pertence ao Estado Chinês (China). O encadeamento de empresas, da "filha" para a "mãe" é: (a) Syngenta; (b) China National Chemical Corporation Limited (ChemChina); (c) Sinochem Holdings Corporation Limited (Sinochem Holdings); e (d) State-owned Assets Supervision and Administration Commission of the State Council (SASAC).
Em seu site, a SASAC informa: "a Comissão de Supervisão e Administração do Património do Conselho de Estado (SASAC) é uma instituição diretamente sob a gestão do Conselho de Estado. É uma organização ad hoc em nível ministerial diretamente subordinada ao Conselho de Estado. O Comitê do Partido do SASAC desempenha as responsabilidades mandatadas pelo Comitê Central do Partido Comunista Chinês".
A mesma SASAC é proprietária da Pirelli, da Societá Produttori Sementi S.P.A. e da GB Biosciences LLC.
No Brasil, Grupo Syngenta é proprietário de cotas sociais ou de ações das seguintes pessoas jurídicas: Adama; Agricur Defensivos Agricolas; Agro Jangada; Campo Limpo Reciclagem e Transformação de Plástico S.A.; Dipagro Ltda.; Nutrade Comercial Exportadora; Sinochem Agro do Brasil; Syngenta Comercial Agrícola; Syngenta Digital; Syngenta Proteção de Cultivos; Syngenta Seeds; Valagro Brazil Manufacturing Indústria e Comercio de Fertilizantes.
A Feltrin Sementes Ltda., com sede em Farroupilha (RS), parte do Grupo Feltrin, atua no melhoramento genético, na produção e comercialização de sementes de hortaliças, flores e ervas para todo o Brasil e exterior. Também faz parte do Grupo Feltrin a empresa Feltrin Semillas S.A., que atua na Argentina.
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