Bahia é o primeiro estado do País a fazer chamada pública para Assistência Técnica e Extensão Rural

A Bahia tornou-se na noite desta quarta-feira (14) o estado da Federação a realizar a primeira chamada pública de Assistência Técnica e Extensão Rural. Serão destinados R$ 28.250 milhões para atender a mais 37.440 agricultores familiares de todos os territórios de identidade com assistência técnica.

Ao autorizar a Superintendência de Agricultura Familiar (Suaf) a realizar a chamada pública, durante a abertura oficial da I Conferência Estadual Sobre Assistência Técnica e Extensão Rural, no Hotel Sol Bahia, em Salvador, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, destacou o modelo inovador que está sendo utilizado pela Bahia, com um técnico para cada 100 famílias, e bonificações para a entidade por cada agricultor que seja levado a participar dos programas de políticas públicas.

De acordo com ele, o valor pago às entidades contratadas para a prestação de Ater será de R$ 680,00 a R$ 900,00 por família/ano, com valor médio de R$ 750,00, a depender do tamanho do município.

As bonificações serão no valor de R$ 15,00 por agricultor que aderir ao programa Garantia Safra; R$ 30,00, por cada participação no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), e R$ 40,00 por cada agricultor que participe do programa de Biodiesel. Esses valores serão pagos por agricultor/ano, e o secretário considera justo que as entidades conveniadas repassem a bonificação para o técnico que, além de realizar o seu trabalho estará fazendo um esforço maior para incluir o agricultor nos programas de políticas públicas.

O secretário citou que seu desejo é que os funcionários da EBDA possam um dia receber também gratificação semelhante por resultados. Ele disse que já levou esta sugestão à Secretaria da Administração (Saeb), que estuda o assunto.

Para Elionaldo de Faro Teles, presidente da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), a I Conferência Estadual sobre Assistência Técnica e Extensão Rural é uma grande oportunidade para a sociedade civil discutir as proposições de políticas públicas para o setor. “A EBDA tem muito claro seu papel de catalizador para estabelecer as relações com a agricultura familiar, cooperativas e ONGs no atendimento preferencial aos mais pobres na inclusão produtiva das várias culturas existentes no Estado e o desenvolvimento municipal”, afirmou o presidente da EBDA, empresa vinculada à Seagri.

De acordo com o superintendente da Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, a conferência consolida as ações do governo na reorganização dos serviços de assistência técnica. “Precisamos qualificar e aprimorar esses serviços. Em 2003, o governo federal tinha disponível apenas R$ 13 milhões para aplicar em assistência técnica. Agora, está aplicando quase R$ 600 milhões. Nesse mesmo período, na Bahia, a média era de dois milhões. Atualmente, estamos aplicando quase R$ 40 milhões por ano, só com recursos do Estado”, declarou.

Dias lembrou que a Bahia foi o primeiro estado do Brasil a criar uma lei de assistência técnica (Lei 12.372/11) nos moldes da Lei Federal 12.188/10. De acordo com ele, a realização da conferência simboliza a aprovação da lei estadual, em dezembro de 2011, que institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (Peater).

De acordo com o Wilson Dias, o pioneirismo do Estado na implantação da Lei de Ater irá apontar as diretrizes e parâmetros que vão qualificar o serviço para o futuro. Para ele, os aspectos positivos da Lei são a perspectiva da universalização do atendimento, buscando o ordenamento e a integração das diversas iniciativas em curso; a qualificação dos serviços prestados no que diz respeito a uma relação de atendimento mais estável, entre os técnicos prestadores de serviços, os agricultores e suas organizações e de longo prazo com segurança de financiamento, de forma permanente e sustentável para as instituições.

Promovida pelo Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, com apoio do governo do Estado, através da Seagri/Suaf/EBDA, Sedir/Car e SPM, MDA, FABF, CET e Reparte, a I Conferência Estadual Sobre Assistência Técnica e Extensão Rural acontece até sexta-feira (16), como resultado de 213 reuniões municipais, 27 conferências territoriais e uma conferência temática sobre Ater e mulheres.

Participaram da solenidade de abertura, além de Eduardo Salles, o diretor Nacional de Ater do MDA, Argileu Martins, o superintendente de Agricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias; a secretaria de Políticas para as Mulheres, Vra Lúcia Barbosa; o delegado federal do MDA na Bahia, Welliton Rezende; o presidente da EBDA, Elionaldo de Faro Telles; o diretor presidente da Car, Vivaldo Mendonça, e representantes de todos os movimentos sociais.