Asbraer propõe Programa voltado à Assistência Técnica e Extensão Rural

Nesta terça-feira (09/06), a diretoria da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) se reúne, em Brasília, com o Ministro das Relações Institucionais, José Múcio, para apresentar as propostas da criação do Programa de Aceleração do Crescimento voltado à Assistência Técnica e Extensão Rural (Pac da Ater).

Segundo o presidente da Asbraer, José Silva, o documento que será entregue ao ministro mostra que a assistência técnica e extensão rural (Ater) no Brasil promove o desenvolvimento sustentável e é capaz de responder às expectativas do Governo.

As propostas do PAC da Ater incluem a alteração na forma de repasses de recursos públicos, a criação da Secretaria Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural, a mudança na relação entre o MDA com os agentes financeiros e associadas da Asbraer quanto ao crédito rural, a implantação de um sistema de gestão da ater, ivenstimentos em infra-estrutura e capacitações, a implantação do programa Brasil Sustentável, a ampliação do crédito rural e o desenvolvimento do Serviço de Qualidade da Ater.

Para o presidente da Asbraer, a criação do PAC visa garantir um horizonte de sustentabilidade à Extensão Rural no País, por meio de legislação específica e ações direcionadas, além de sintonizadas com a realidade no campo. “A sinergia que existe entre governo federal, governos estaduais e organizações de agricultores tem de permanecer, independente dos tempos políticos. Por isso, estamos propondo o comprometimento de todas as organizações da área para garantir a sustentabilidade política, institucional e econômica da Extensão Rural. A meta é criar a Lei Geral de ATER para garantir os recursos de forma continuada e permitir seu repasse com agilidade, fora do formato dos burocráticos convênios”, finaliza o presidente.

A Extensão Rural no Brasil

A história da Extensão Rural no Brasil, começa em 06 de dezembro de 1948 quando é criada, no Estado de Minas Gerais, a Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR MG, com o principal objetivo de difundir novas técnicas agropecuárias por meio da assistência técnica e apoio financeiro através do crédito rural.

Em 1955 é criada a Associação Brasileira de Crédito e Assistência Rural – ABCAR e em 1960 é consolidado o Sistema Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. Para fortalecer ainda mais o sistema é criada em 1975, a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural – EMBRATER, com o objetivo de coordenar o sistema a nível nacional.

Já na década de 1980, com o agravamento da crise financeira os problemas agrários não são solucionados e a crise econômica resulta no desmonte dos serviços de ATER por meio do corte de verbas e posterior extinção da EMBRATER. A extinção de uma coordenação nacional resultou no sucateamento das empresas públicas de ATER. Em alguns Estados da Federação o serviço de extensão rural público estatal foi desmontado.

Em 2000 foi instituído o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA que em 2001 assumiu as responsabilidades relacionadas ao apoio e à promoção da agricultura familiar. Em 2004, é criado o Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural – DATER no âmbito da Secretaria da Agricultura Familiar – SAF/MDA para, entre outras competências, coordenar a nível nacional os serviços de ATER no país. Um dos principais resultados dessa estruturação foi o lançamento da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - PNATER, em 2004.

É, também, nesse contexto que é reestruturada e revigorada a Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural - ASBRAER, uma organização da sociedade civil que congrega 27 instituições públicas estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural, trabalhando pela efetivação de um projeto estratégico de desenvolvimento rural sustentável e de comunidades sustentáveis, que assegure equidade, cidadania, geração de renda, inclusão e justiça social, participação popular e qualidade de vida no campo.

A agricultura familiar e a produção de alimentos

Um dos grandes desafios vivenciados pela humanidade é a fome. No Brasil, agricultura familiar é responsável por significativa parcela da produção de alimentos básicos da população. Responde pela produção de 25% do café, 31% do arroz, 67% do feijão, 52% do leite, 49% do milho, 58% dos suínos, 40% de aves e ovos e 84% da mandioca. O acompanhamento efetivo dos Extensionistas Rurais é de extrema importância para a ampliação dessa oferta e fortalecimento da agricultura familiar no mercado.

A abrangência do Serviço de ATER no Brasil

O Serviço de ATER possui hoje uma abrangência de 95% do território brasileiro o serviço está estruturado em 27 entidades estaduais oficiais, com 5.928 escritórios locais e possui, atualmente, cerca de 23.534 profissionais, sendo 19.164 Extensionistas Rurais, nos quadros funcionais das Instituições Estaduais. É patrocinado com recursos públicos oriundos dos Estados, dos municípios, do Governo Federal e da arrecadação própria de outras receitas.

Maisa Alves

Assessoria de Comunicação da Asbraer

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