Anfavea defende teto de 5% para Imposto Seletivo

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) defendeu a fixação de um teto de 5% para o Imposto Seletivo que incidirá sobre automóveis e veículos leves. Segundo a entidade, a medida é necessária para garantir previsibilidade às empresas e evitar o aumento da carga tributária no setor, o que poderia pressionar os preços dos veículos.

A discussão ocorre no mesmo dia em que o Senado vota uma nova etapa da regulamentação da Reforma Tributária (24/9). O texto já estabelece limites máximos para outros segmentos da economia, mas ainda não há definição específica para o setor automotivo.

De acordo com o presidente da Anfavea, Igor Calvet (na foto), a proposta não busca tratamento diferenciado, mas sim a extensão da mesma lógica aplicada a outros setores. “O governo prometeu um imposto regulatório e corremos o risco de ter uma nova base de tributação em patamares elevadíssimos, o que pode encarecer os automóveis, penalizando os consumidores”, afirmou.

A entidade alerta que, sem um teto, o Imposto Seletivo poderá começar em 10% e chegar a até 35%. Isso, segundo a Anfavea, comprometeria os investimentos do setor, estimados em R$ 190 bilhões para os próximos anos, e poderia ter efeito contrário ao desejado: estimular o mercado de veículos usados e atrasar a renovação da frota, com impacto negativo na segurança e no meio ambiente.

O setor automotivo é um dos mais relevantes da indústria nacional, com forte peso nas exportações e geração de empregos. Dentro do limite de 5% proposto pela Anfavea, continuaria sendo possível aplicar alíquotas diferenciadas de acordo com o nível de emissões dos veículos, mantendo o estímulo a tecnologias mais limpas.

“O Senado tem a chance de corrigir essa distorção ao definir um teto de 5% para o Imposto Seletivo dos automóveis. O teto mantém a atual arrecadação do governo e dará segurança para que os fabricantes mantenham os investimentos planejados”, reforçou.