Alterados alguns termos da patente relativa ao evento MON89788

Disputa entre a Aprosoja-RS (Associação dos Produtores de Soja do Estado do Rio Grande do Sul) e a Monsanto sobre a patente do evento MON89788 chegou ao primeiro desfecho. Com algumas alterações nos enunciados, foi mantida a patente na esfera administrativa.

Esse evento permite o desenvolvimento de soja tolerante ao herbicida Glifosato. A característica é conferida pela introdução do gene cp4-epsps proveniente da bactéria Agrobacterium tumefaciens.  

A patente refere-se à inserção de transgene em região específica do genoma da planta, no evento MON 89788, proporcionando rendimento melhorado em relação à linhagem da técnica anterior 40-3-2. Isso conforme avaliado em testes de campo replicados que incluem dados de rendimento coletados de múltiplas localidades nos Estados Unidos.

A patente foi concedida no Brasil em 2017. A Aprosoja-RS requereu sua nulidade. Alegou contrariedade a vários dispositivos da Lei de Propriedade Industrial. Especialmente, sustentou que algumas matérias não estavam suficientemente descritas ou pleiteadas de forma clara e precisa. Também apontou que a patente englobaria matéria não considerada invenção ou não privilegiável. Isso em razão de englobar materiais biológicos naturais.

Apesar desses argumentos, o entendimento administrativo consolidou que a patente demonstra atividade inventiva frente ao estado da técnica.

Contudo, foi reconhecida a necessidade de alteração de alguns termos da patente, que ficou com o seguinte quadro reivindicatório:

1. Molécula de ácido nucleico isolada, caracterizada pelo fato de que consiste na sequência de SEQ ID NO: 9 (redação emendada).

2. Cancelada.

3. Cancelada.

4. Cancelada.

5. Cancelada.

6. Par de moléculas iniciadoras de polinucleotídeo de DNA, caracterizado pelo fato de que compreende uma primeira molécula iniciadora de polinucleotídeo de DNA compreendendo pelo menos 1 nucleotídeos contíguos da região de transgene de SEQ ID NO:3, ou seu complemento completo, e uma segunda molécula iniciadora de polinucleotídeo de DNA compreendendo pelo menos 1 nucleotídeos contíguos da região flanqueadora genômica de soja de SEQ DI NO:3, ou seu complemento completo, em que o par de moléculas iniciadoras de polinucleotídeo de DNA produz um amplicon diagnóstico para o evento MON89788, em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708.

7. Par de moléculas iniciadoras de polinucleotídeo de DNA, caracterizado pelo fato de que compreende uma primeira molécula iniciadora de polinucleotídeo de DNA compreendendo pelo menos 11 nucleotídeos contíguos da região de transgene de SEQ DI NO:4, ou seu complemento completo, e uma segunda molécula iniciadora de polinucleotídeo de DNA compreendendo pelo menos 1 nucleotídeos contíguos da região flanqueadora genômica de soja de SEQ ID NO:4, ou seu complemento completo, em que o par de moléculas iniciadoras de polinucleotídeo de DNA produz um amplicon diagnóstico para o evento MON89788, em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708.

8. Kit de detecção de DNA específico para o evento MON89788, caracterizado pelo fato de que compreende: (a) um par de moléculas iniciadoras de polinucleotídeo de DNA compreendendo uma primeira molécula iniciadora de polinucleotídeo de DNA compreendendo pelo menos 11 ou mais nucleotídeos contíguos da região de transgene de SEQ ID NO:3 ou SEQ ID NO:4, ou seu complemento completo, e uma segunda molécula iniciadora de polinucleotídeo de DNA compreendendo pelo menos 11 ou mais nucleotídeos contíguos da região flanqueadora genômica de soja de SEQ ID NO:3 ou 4, ou seu complemento completo, em que o par de moléculas iniciadoras de polinucleotídeo de DNA produz um amplicon diagnóstico para o evento MON89788; ou (b) uma sonda de DNA compreendendo uma molécula de ácido nucleico compreendendo SEQ ID NO: 1ou SEQ ID NO:2, em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o referido evento foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708.

9. Método de produzir uma planta de soja tolerante ao herbicida glifosato, caracterizado pelo fato de que compreende introduzir no genoma da dita planta o evento MON89788, em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO: 3 e SEQ ID NO: 4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708, em que a introdução compreende as etapas de (a) cruzar uma primeira planta de soja que compreende o evento MON89788 com uma segunda planta de soja que não tem o evento MON89788 para produzir plantas de progênie: e (b) selecionar pelo menos uma planta de primeira progênie que compreende o dito evento MON89788 e é tolerante ao glifosato (redação emendada pela incorporação da matéria da reivindicação 10);

10. Incorporada à reivindicação 9.

11. Método de acordo com a reivindicação 10, caracterizado pe- lo fato de que compreende ainda autocruzar a dita planta de primeira progê- nie para produzir plantas de progênie de segunda geração e selecionar pelo menos uma primeira planta homozigótica para o dito evento MON89788, em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708.

12. Método de detectar a presença de DNA que corresponde ao evento de soja MON89788 em uma amostra, caracterizado pelo fato de que compreende as etapas de: (a) colocar uma amostra que compreende DNA de soia em contato com o par de moléculas iniciadoras d e polinucleotídeo de DNA como definido na reivindicação 6 ou 7; e (b) realizar uma reação de amplificação de ácido nucléico, assim produzindo o amplicon de diagnóstico; e (c) detectar o amplicon de diagnóstico em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708.

13. Método de detectar a presença de um ácido nucléico que corresponde ao evento MON89788 em uma amostra, caracterizado pelo fato de que compreende as etapas de: (a) obter uma amostra de DNA de soja; e (b) testar a amostra para a presença de uma sequência de ácido nucleico de pelo menos um de SEQ ID NO:1, SEQ ID NO:2, SEQ ID NO:3, SEQ ID NO:4 ou complementos completos das mesmas; em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708.

14. Método de produzir um produto primário de soja, caracterizado pelo fato de que compreende as etapas de: (a) obter uma planta de soia ou parte da mesma compreendendo o evento MON89788, em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708; e (b) produzir um produto primário de soia a partir da planta de soja ou parte dessa.

15. Método de acordo com a reivindicação 14, caracterizado pelo fato de que o produto primário de soja é definido como alimento, farinha, flocos, isolado de proteína, ou óleo.

16. Método para controlar o crescimento de ervas daninhas em um campo que compreende plantas de soja que compreendem o evento MON89788, caracterizado pelo fato de que compreende tratar o campo com uma quantidade de glifosato eficaz para controlar o crescimento de ervas daninhas, em que as plantas de soja exibem tolerância ao glifosato, em que o evento MON89788 compreende SEQ ID NO:3 e SEQ ID NO:4, e uma amostra representativa de sementes compreendendo o evento MON89788 foi depositada sob o número de acesso da ATCC PTA-6708.

17. Método de acordo com a reivindicação 16, caracterizado pelo fato de que o tratamento do campo é realizado do estágio de crescimento V1 ao R4.

Mais informações sobre o evento MON89788 (MON 89788): EFSA divulga parecer autorizando renovação de soja com GTS 40-3-2, MON 87701 e MON 87701 × MON 89788 e Manejo de lagartas em milho, soja e algodão.