Notícias - Direito

Direito

STJ considera impenhoráveis recursos do BNDES repassados a cooperativa para recuperação durante estiagem

A turma considerou que a origem pública da verba e a sua destinação enquadram os recursos como impenhoráveis

12.02.2021 | 20:59 (UTC -3)

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Justiça condena fazenda a pagar indenização à família de trabalhador vítima de leishmaniose

Os desembargadores concluíram que a doença está relacionada às atividades desenvolvidas em benefício das fazendas, caracterizando acidente de trabalho equiparado

11.02.2021 | 20:59 (UTC -3)