Notícias Cultivar - Direito

Publicada lei que cria programas de combustíveis sustentáveis e reforça transição energética

Novas regras instituem o Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV) e o Programa Nacional de Diesel Verde (PNDV)

09.10.2024 | 09:49 (UTC -3)

Lei 14.989/24 reforça medidas para emergências fitossanitárias e zoossanitárias

O objetivo da nova legislação é garantir uma resposta rápida a situações que ameaçam a saúde de plantas e animais

26.09.2024 | 13:37 (UTC -3)

Ministro Flávio Dino suspende lei de Mato Grosso que penaliza ocupações ilegais

O magistrado concedeu medida cautelar sob argumento de que a legislação estadual invadiu competências exclusivas da União; decisão será analisada pelos demais ministros em outubro

19.09.2024 | 08:39 (UTC -3)

Sindag

Decisão do STF libera recursos fora da meta fiscal para enfrentar queimadas

Decisão do ministro Flávio Dino complementa ordem do último dia 10 para que a União coloque mais aeronaves nas operações contra o fogo

18.09.2024 | 15:27 (UTC -3)

Ministério da Agricultura

Congresso aprova projeto para facilitar acesso ao crédito a produtores gaúchos

Proposta dispensa restrições junto às agências financeiras para financiamento da agropecuária

30.08.2024 | 14:47 (UTC -3)

Direito

FMC Corporation obtém ordem judicial contra Sharda USA

Estão em disputa os direitos de importar, comercializar, anunciar, vender ou distribuir produtos premix contendo bifentrina e ciano-piretróides protegidos por patentes

28.08.2024 | 18:01 (UTC -3)

Emater/GO emite mais de 5 mil inscrições do CAF no primeiro semestre de 2024

Desde a criação do novo Cadastro Nacional da Agricultura Familiar, em 2022, já foram emitidos mais de 10,7 mil documentos

27.08.2024 | 14:59 (UTC -3)

Nova legislação incentiva manutenção de áreas de preservação em propriedades rurais

A Lei 14.932/2024, que permite o uso do CAR para o cálculo do ITR e garante a isenção de tributos sobre áreas de conservação, é vista como um avanço pelo setor agropecuário

26.08.2024 | 14:32 (UTC -3)

Meio Ambiente

Estudo revela falhas nas leis ambientais da Austrália para conter desmatamento

O trabalho destacou que grande parte do desmatamento potencialmente não conforme deveria ter sido avaliado de acordo com a Lei de Proteção Ambiental e Conservação da Biodiversidade de 1999

21.08.2024 | 10:06 (UTC -3)

ANFFA Sindical

Projeto de lei propõe a reativação de fundo federal para financiar ações de defesa agropecuária

Por meio do pagamento de taxas, setor produtivo poderá contar com trabalho de inspeção dos auditores agropecuários em horários fora do expediente regular

16.08.2024 | 15:53 (UTC -3)

ITR

Prazo para apresentação da declaração de ITR 2024 começa hoje

A declaração deve ser feita por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR, disponível no site da Receita Federal

12.08.2024 | 18:16 (UTC -3)

Direito

Rio Grande do Sul adota plataforma federal do cadastro ambiental rural

Até o dia 10 de agosto, o sistema estadual permanecerá ativo; após, os usuários deverão aguardar a migração para o sistema federal

09.08.2024 | 11:45 (UTC -3)

MAPA

Farelo e óleo de milho passam a ter mesmo tratamento tributário da soja

Medida impacta cadeia de milho e carnes com benefício para os consumidores finais e incentiva aumento produção de biocombustível

02.08.2024 | 15:44 (UTC -3)

Presidente Lula sanciona Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo

A nova política inclui o uso controlado do fogo em atividades agropecuárias e de conservação, com autorização dos órgãos competentes

01.08.2024 | 08:44 (UTC -3)

Governo Federal publica decreto para modernizar defesa agropecuária

No autocontrole, os agentes privados devem implantar, executar, monitorar, verificar e corrigir procedimentos e processos

01.08.2024 | 08:34 (UTC -3)

Governo Federal publica MP para apoiar produtores rurais gaúchos afetados por chuvas

A medida atende produtores gaúchos que sofreram perdas materiais devido às chuvas entre abril e maio deste ano

01.08.2024 | 06:02 (UTC -3)

Agricultura Urbana e Periurbana

Governo sanciona Política Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana

Iniciativa visa apoiar a atividade agrícola e pecuária nessas áreas, além de proporcionar a ocupação de espaços livres, ociosos e subutilizados

29.07.2024 | 17:16 (UTC -3)

Homem é condenado contrabando de pesticidas no Rio Grande do Sul

O acusado, em depoimento, disse que já foi flagrado outras duas vezes transportando produtos proibidos

24.07.2024 | 14:16 (UTC -3)

Nova lei utiliza Cadastro Ambiental Rural para cálculo de área tributável rural

A Lei 14.932/24 foi publicada no Diário Oficial da União de hoje; ela altera o Código Florestal

24.07.2024 | 13:46 (UTC -3)

Famato informa estar acompanhando questão da "Terra Indígena Sangradouro”

De acordo com a sentença, a Funai e a União devem concluir o processo administrativo de revisão dos limites da área em até dois anos

19.07.2024 | 15:12 (UTC -3)

Acebra

Acebra assegura isonomia tributária entre cooperativas, cerealistas e setor de insumos

Discussões foram realizadas em alto nível e contaram com a cooperação entre concorrentes importantes do agronegócio nacional

12.07.2024 | 13:53 (UTC -3)

Isenção de PIS-Pasep e Cofins para farelo e óleo de milho passa no Senado

A senadora Tereza Cristina voltou a defender o projeto, e afirmou que a perda tributária será compensada pelos ganhos econômicos e geração de emprego e renda

11.07.2024 | 14:47 (UTC -3)

Câmara aprova projeto de lei para apoiar produtores rurais do Rio Grande do Sul

A medida limita-se a áreas atingidas pelos eventos climáticos extremos e com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo Federal

20.06.2024 | 08:32 (UTC -3)

TRF4 autoriza a realização de leilão de compra de arroz importado

A compra havia sido suspensa por decisão de juízo federal de Porto Alegre na noite de ontem

06.06.2024 | 08:08 (UTC -3)