Comissão da Câmara aprova uso do fungicida carbendazim

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de decreto legislativo (PDL) 312/22, que anula a Resolução RDC 739/22 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Essa resolução prevê proibição gradual do uso do fungicida carbendazim no Brasil.

De autoria do deputado José Mário Schreiner (MDB-GO), o PDL 312/22 argumenta que a decisão da Anvisa foi tomada de forma abrupta, sem considerar o impacto econômico e produtivo para o setor agrícola.

O texto do projeto destaca que o carbendazim é utilizado no Brasil há mais de 30 anos, com registros desde 1991. Aponta que sua retirada do mercado gera consequências negativas, como prejuízos econômicos e possíveis passivos ambientais pelo descarte inadequado de produtos armazenados.

O PDL enfatiza que o ingrediente ativo é amplamente usado em mais de 80 países e afirma que não há consenso científico global que justifique sua proibição. Além disso, o documento chama atenção a essencialidade do carbendazim para o controle de doenças em culturas como feijão e arroz.

Segundo o texto anexado ao projeto, no momento da suspensão pela Anvisa, o mercado brasileiro tinha mais de 1,6 milhão de litros de produtos formulados prontos para comercialização e grandes quantidades aguardando importação e distribuição. A revogação da proibição visa garantir a continuidade da cadeia produtiva e evitar aumentos no custo dos alimentos.

Já a relatora do PDL, deputada Marussa Boldrin (MDB-GO), defendeu a aprovação afirmando que a decisão da Anvisa foi tomada sem estudos técnicos robustos e sem uma análise detalhada de impacto econômico. Ela destacou que a interrupção do uso do carbendazim poderia comprometer a competitividade do agronegócio brasileiro, além de causar aumentos significativos nos preços dos alimentos.

“Suspender abruptamente a importação, produção e comercialização do carbendazim, sem um plano de substituição adequado, pode gerar rupturas graves na cadeia de suprimentos agrícolas”, afirmou Boldrin.

Ela ainda argumentou que a Lei 9.782/99, que criou a Anvisa, exige que decisões como essa sejam baseadas em estudos técnicos de impacto econômico e em análises científicas sólidas.

O projeto ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o plenário.