Câmara de Flores pede urgência na tramitação da Lei de Proteção de Cultivares

Representantes da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Flores e Plantas Ornamentais pretendem pleitear urgência na tramitação do projeto de lei de Proteção de Cultivares, no Congresso Nacional. A medida foi discutida na reunião da Câmara Setorial, na terça-feira (09/12).

O coordenador-geral de Apoio às Câmaras Setoriais e Temáticas, Paulo Márcio Araújo, explicou que a lei garantirá às empresas, que trabalham com novas variedades, a segurança jurídica para comercializar seus produtos no País. “Na prática, toda vez que o produtor comprar uma semente ou muda, pagará royalties para a instituição que desenvolve a variedade da planta. É o direito autoral econômico sobre a nova planta”, informou Araújo.

Foram debatidos também os principais pontos da Instrução Normativa (IN) que estabelece regras para o registro de defensivos específicos para flores e plantas ornamentais (Minor Crops), que poderá ser publicada ainda este ano.

No próximo dia 17 (quarta-feira) será apresentado ao Fundo Setorial do Agronegócio (CTAgro), do Ministério da Ciência e Tecnologia, um projeto para contratação de bolsistas que vão auxiliar na elaboração de estudos necessários à análise de riscos de pragas para o setor da floricultura. A data da próxima reunião da Câmara Setorial está prevista para 11 de março de 2009.

Inez De Podestà

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