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Pelo fim da aftosa

A divisão do país em circuitos pecuários estabelece estratégias comuns para estados com o mesmo status sanitário. A meta é erradicar a doença.

10.11.2015 | 21:59 (UTC -3)

Este artigo tenta traçar um panorama básico e resumido de como encontra-se a situação da febre aftosa no Brasil e também os acontecimentos mais recentes. Parte deste artigo tem como referência um outro material de mesmo assunto, presente na 10.ª edição do Anualpec (2003).

O combate à febre aftosa no Brasil começou em 1965 no Estado do Rio Grande do Sul. Foi assim instituído no Estado gaúcho o Programa de Combate à febre aftosa, estendido um ano depois aos Estados de Santa Catarina, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Bahia, Espírito Santo, Mato Grosso (anteriormente à sua divisão, que resultou na criação do Mato Grosso do Sul), Goiás (anterior à criação de Tocantins), Rio de Janeiro e Sergipe.

Até 1992, as ações no país contra à febre aftosa eram orientadas para seu controle, sem se cogitar de sua erradicação. No mesmo ano, porém, estratégia com esse objetivo foi elaborada pelo atual Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em conjunto com as secretarias de agricultura estaduais e a iniciativa privada, contando com a assessoria do Centro Pan-Americano de febre aftosa (Panaftosa).

A partir desse plano de erradicação da febre aftosa no Brasil foram consti- tuídos os chamados circuitos pecuários, reunindo vários Estados da federação com o mesmo status sanitário e estabelecendo estratégias específicas de combate à doença e metas. Assim se estabeleceu a meta - mantida ainda hoje - de erradicá-la no Brasil até o ano de 2005. Como admite a Organização Internacional de Epizootias (OIE), o país foi dividido, respeitadas as diferenças de nível de desenvolvimento da atividade nos estados brasileiros, em cinco circuitos pecuários, para melhor administração das áreas de controle da febre aftosa e tratamento para fins de exportação. Esses circuitos são considerados como se fossem áreas totalmente autônomas, a saber:

Em período mais recente, o combate à doença apresentou avanços mais significativos a partir de 1995, quando o governo resolveu intensificar esforços. Até 1993 todas as unidades da federação apresentavam focos. A partir de 1994, os Estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Alagoas e o Distrito Federal deixaram de registrar casos da doença. Em 1998, no entanto, Alagoas voltou a apresentar um foco. Neste mesmo ano a OIE reconheceu o Rio Grande do Sul e Santa Catarina como livres de aftosa com vacinação. Ambos estavam há quatro anos completos sem registrar nenhum caso. O Distrito Federal, que também não registrava nenhum caso desde 1994, não pôde ser declarado zona livre de aftosa sem vacinação, porque, nessa hipótese ficaria totalmente isolado do resto do país. Como se sabe, é uma unidade federativa de pequena dimensão territorial totalmente incrustada no Estado de Goiás.

O Rio Grande do Sul, por sua vez, voltou a registrar focos nos anos de 2000 e 2001, o que lhe retirou o status internacional de zona livre com vacinação. Santa Catarina e o Distrito Federal estão sem registrar nenhum caso desde 1994.

Os Estados integrantes do chamado circuito pecuário Centro-Oeste, exceto o Mato Grosso do Sul, não apresentam casos da doença desde 1996. Registro à parte cabe a Tocantins, pertencente ao circuito pecuário Centro-Oeste, que teve três casos registrados, mas na parte do Estado pertencente ao circuito pecuário Norte, o qual registrou mais um caso (Monte Alegre-PA) em junho de 2004.

Situação atual

Hoje a OIE reconhece como zonas livres de aftosa com vacinação os Estados brasileiros de São Paulo, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Distrito Federal, Mato Grosso, Tocantins, Bahia e Sergipe.

O Estado de Santa Catarina é reconhecido apenas pelo Mapa como zona livre sem vacinação, embora a OIE tenha suspendido esse status temporariamente, devido às ocorrências de febre aftosa no Rio Grande do Sul, em 2001.

O Rio Grande do Sul registrou no ano de 2001 total de trinta focos de febre aftosa do vírus tipo A, provavelmente originário de surto iniciado no Paraguai. Na Argentina foram registrados 2.126 focos da doença, que se expandiu para o Uruguai. Aí se registraram, por sua vez, 2.057 focos de febre aftosa, que penetrou no Brasil pela localidade de Santana do Livramento (RS).

No final de novembro de 2002, os dois Estados sulinos, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foram juntamente reconhecidos pela OIE como zona livre de aftosa com vacinação. O Estado de Rondônia foi reconhecido pelo Mapa, em outubro de 2002, como zona livre de aftosa com vacinação. Esse Estado também pleiteia o reconhecimento junto à OIE.

No mês de novembro de 2002, após a confirmação de casos de febre aftosa no Paraguai, o Brasil teve problemas temporários com alguns países importadores de carne bovina, como o Chile e a União Européia, relativos à região de Sete Quedas, no Mato Grosso do Sul. O Brasil vem participando com os demais países da América do Sul do combate à aftosa. O próprio Estado do Mato Grosso do Sul, o Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e o Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) no começo de 2003 doaram 1 milhão de doses de vacina para o Paraguai e 500 mil para a Bolívia. Tais doações foram para atender as pequenas propriedades, que se localizam na fronteira desses países com o Brasil.

No Pará, os agentes da cadeia produtiva da carne bovina chegaram a pleitear o reconhecimento da totalidade ou parte do Estado (porção Sul do Estado) como área livre de aftosa com vacinação, assim como se observou para Rondônia. No entanto, ainda no princípio de 2004, a OIE considerou insuficientes as evidências apresentadas de que uma região do Estado (mais ao Sul) estava livre da doença e indeferiu o pleito, adiando-o para pelo menos 2005. Com a ocorrência do foco de Monte Alegre (mais ao norte), dificilmente o Estado do Pará (mesmo parcialmente) será reconhecido como livre da doença antes de 2006.

Os demais Estados brasileiros são ainda considerados zonas de risco desconhecido. As duas regiões brasileiras correspondentes aos circuitos Norte e Nordeste estão se estruturando para erradicar a doença. No circuito Nordeste não há registro de foco há mais de dois anos.

Circuitos pecuários

Circuito Pecuário Centro-Oeste:

Abrange os Estados de São Paulo, parte do Estado do Paraná, Oeste de Minas Gerais, Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e parte de Tocantins;