Sexta-feira (1º) é o último dia para inscrições no curso sobre registro e proteção nacional de cultivares da ABCSEM

O Treinamento sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC/MAPA) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC/MAPA), que será realizado pela Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas (ABCSEM) no dia 5 de abril de 2011, em Campinas/SP, está com inscrições abertas apenas até esta sexta-feira (1º).

 

O curso contará com o apoio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e tem como objetivo oferecer informações e orientações para o preenchimento da documentação necessária à regularização dos produtores e comerciantes de mudas, como a inscrição do viveiro e os mapas de produção e comercialização, entre outros. O evento será ainda uma oportunidade para que profissionais envolvidos com a produção e o comércio de sementes e mudas e proteção dos direitos relativos à propriedade intelectual de cultivares tirem suas dúvidas com especialistas no assunto, representantes do Ministério da Agricultura.

 

O Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) foi criado no âmbito do MAPA, pela Lei n? 9.456, de 25 de abril de 1997, também chamada de Lei de Proteção de Cultivares (LPC). O SNPC é responsável pela aplicação da LPC, notadamente no que diz respeito à análise dos requerimentos de proteção de cultivares e emissão do Certificado de Proteção. Segundo Daniela de Moraes Aviani, chefe da Divisão de SNPC do Ministério da Agricultura, o Certificado de Proteção de Cultivar materializa o reconhecimento do Estado ao esforço empreendido pelos melhoristas vegetais para a obtenção de novas variedades de plantas. “A proteção à propriedade intelectual assegura ao obtentor o direito à reprodução comercial no território brasileiro, ficando vedados a terceiros, durante o prazo de proteção, a produção com fins comerciais, o oferecimento à venda ou a comercialização do material de propagação da cultivar, sem sua autorização”, explica.

 

Já o Registro Nacional de Cultivares (RNC), de acordo com Izabela Mendes Carvalho, Fiscal Federal Agropecuário do MAPA, tem por finalidade habilitar previamente cultivares para a produção, o beneficiamento e a comercialização de sementes e de mudas no País. “Sua importância deve-se à condição de ser um instrumento de ordenamento do mercado que visa proteger o agricultor da venda indiscriminada de sementes e mudas de cultivares não testadas ou validadas face às condições da agricultura brasileira, reconhecendo a importância das cultivares melhoradas para o aumento da produtividade agrícola”, esclarece. Atualmente o RNC é regido pela Lei nº. 10.711de 05 de agosto de 2003 e pelo Decreto 5.153 de 23 de julho de 2004.

 

Programação:

13h – Abertura

13h10min – Palestra: Legalização do comércio nacional de sementes e mudas: treinamento para inscrição no RNC (informações sobre a necessidade do registro e orientações sobre o preenchimento de documentos e nomenclaturas aceitas). Palestrante: Izabela Carvalho (chefe da Divisão de RNC/DFIA/SDA/MAPA)

14h – Perguntas, esclarecimentos e espaço para debate entre os participantes sobre as dificuldades com relação ao RNC.

15h – Intervalo

15h20min – Palestra (aberta para questionamentos): Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC): informações, orientações e esclarecimentos sobre os procedimentos para a proteção de cultivares e a formalização de denúncias contra materiais ilegais. Palestrante: Daniela de Moraes Aviani (chefe da Divisão de SNPC/DFIA/SDA/MAPA)

18h – Encerramento

 

Serviço:

Evento: Treinamento de Legislação da Abcsem: Orientações sobre o Registro Nacional de Cultivares (RNC) e o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC/MAPA).

Data e Horário: 5 de abril (terça-feira), das 13h às 18h.

Local: Hotel Golden Park Viracopos - Rua Antônio Luchiari, 900 - Distrito Industrial – Campinas/SP.

Investimento: Inscrições até 01 de abril de 2011 - Associados ABCSEM - R$ 150,00 - Não associados - R$ 200,00

Inscrições: Solicite a ficha de inscrição, através do e-mail eventos@abcsem.com.br ou fone/fax para (19) 3243-6472. As vagas são limitadas e as inscrições se encerram em 1 de abril de 2011.

 

Fonte: ArtCom Assessoria de Comunicação

(19) 3237-2099

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