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Os produtores de tabaco de Sobradinho e região se reuniram na tarde desta quinta-feira (1º) para o Seminário de sensibilização sobre legislação ambiental e preservação do bioma Mata Atlântica. Mais de 500 pessoas acompanharam o evento realizado no Salão da Paróquia Nossa Senhora dos Navegantes, entre produtores, orientadores e supervisores agrícolas das empresas associadas e autoridades. O seminário ambiental foi uma ação conjunta do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), da Afubra (Associação dos Fumicultores do Brasil) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e integra as ações previstas nos acordos firmados pelo setor de tabaco com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente, no mês de agosto.
Os produtores tiveram a oportunidade de fazer questionamentos aos palestrantes e à equipe da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) sobre a implementação das ações previstas, principalmente em relação aos aspectos da legislação ambiental e seus reflexos sobre as atividades desenvolvidas nas pequenas propriedades rurais. Os acordos firmados pelo setor de tabaco com o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente foram apresentados pelo assessor da Diretoria do SindiTabaco, Carlos Sehn. Entre os compromissos estão:
· Exigência contratual dos produtores rurais, a partir da safra 2012/2013, que a produção e a comercialização de tabaco estejam em conformidade com as normas ambientais vigentes, sob pena de rescindir os contratos vigentes;
· Não adquirir tabaco oriundo de áreas desflorestadas ilegalmente integrantes do Bioma Mata Atlântica, bem como tabaco processado em estufas mediante a utilização de lenha oriunda de mata nativa em desacordo com a legislação ambiental;
· Orientação aos produtores, por seus técnicos/instrutores agrícolas, sobre a importância da proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica;
· Monitoramento por satélite de uma área de quase seis mil Km², com o objetivo de acompanhar a evolução dos sistemas de produção e a conservação dos remanescentes florestais em três das áreas de grande importância para a cultura do tabaco no Rio Grande do Sul;
· Distribuição de 200 mil cartilhas tratando do manejo sustentável das propriedades rurais e o respeito ao meio ambiente.
· Estabelecer formas de apoio à recuperação de áreas degradadas na região de Segredo (RS) e à conservação de áreas do bioma Mata Atlântica por meio de parcerias com universidades.
O prefeito de Sobradinho, Júlio Miguel Nunes Vieira, participou da solenidade de abertura e parabenizou os promotores do evento. “Este é um momento importante para o produtor rural. O investimento na informação é fundamental no campo, especialmente sobre temas de cunho jurídico e relacionados de forma tão direta à vida no campo, caso da legislação ambiental”, afirmou. O vice-presidente da Afubra, Mario Grützmacher, e o gerente de Assuntos Corporativos da Afubra, Marco Dornelles, frisaram a importância dos produtores continuarem a produzir de forma sustentável, respeitando a legislação ambiental, os aspectos da saúde e segurança, bem como da proteção da criança e do adolescente.
O professor Rudiney Pereira, da UFSM, apresentou os planos de recuperação e de conservação de maciço florestal, projeto que será realizado no município de Segredo, numa área total de 150 hectares. “O primeiro objetivo é identificar as melhores técnicas para recuperar as áreas degradadas e corrigir a intervenção feita por aqueles que alteraram o meio-ambiente. Na sequência, implementar as estrategias de conservação. Nosso maior desafio é o comprometimento da comunidade regional em conciliar a preservação em locais com atividades agrícolas realizadas por produtores de médio e pequeno porte”, frisa.
O projeto de monitoramento georreferenciado por imagem de satélite foi outro tema apresentado por Pereira. Segundo ele, com o uso da tecnologia da constelação de satélites RapidEye, imagens de alta resolução permitirão a detecção, por exemplo, de um veículo em solo a partir de um satélite que está a 800 quilômetros de altitude. “Qualquer objeto com dimensões iguais ou superiores a cinco metros quadrados poderá ser identificado pelo monitoramento, ou seja, se alguém suprimir duas árvores de porte em meio a uma floresta, este espaço certamente será detectado nas imagens. O propósito do monitoramento é acompanhar a evolução da exploração de uma área de 6 mil quilômetros quadrados”, disse aos produtores, informando que este processo também contará com visita de equipes de campo tão logo as primeiras imagens sejam obtidas, para também inserir a comunidade e informar sobre áreas de preservação.
O superintendente do Ibama no Rio Grande do Sul, João Pessoa Moreira Júnior, prestigiou o evento. “O Ibama, nas atividades de sustentabilidade é parceiro das indústrias, dos produtores e suas entidades representativas. É preciso convencer as pessoas que o meio ambiente é importante e que precisamos dar condições às próximas gerações de continuar produzindo. Fiz questão de estar aqui hoje para frisar a importância dos acordos firmados. O Rio Grande do Sul, na área ambiental, está sendo inovador”, disse. De acordo com Moreira Junior, “a vantagem de adesão ao acordo é muito significativa para os produtores no maciço da região. O SindiTabaco está arcando com os custos do projeto de recuperação que seria de responsabilidade daqueles produtores responsáveis pela degradação”, informou.
O chefe do escritório do Ibama de Santa Maria, Tarso Isaia, frisou a importância da informação sobre estas questões ambientais para evitar problemas legais. “Sempre ficou evidente para mim que o desconhecimento é a principal causa de infrações à legislação ambiental. Somos parte do meio-ambiente e precisamos respeitar os regramentos. Além da multa pecuniária imposta por um órgão ambiental, a justiça poderá punir civil e criminalmente o produtor que desrespeitar a legislação ambiental. É preciso estar atento”, alertou.
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