Segurança jurídica sustenta inovação no agro

A segurança jurídica compõe um dos pilares do avanço da agricultura tropical no Brasil, segundo Catharina Pires, diretora da germoplasma e biotecnologia da CropLife Brasil. Em palestra realizada ontem em São Paulo, ela afirmou que solo, clima, disponibilidade de água e perfil inovador dos produtores não explicam, sozinhos, o desempenho do agronegócio brasileiro.

Segundo Catharina, o Brasil construiu, a partir da década de 1990, um ambiente regulatório capaz de atrair investimento privado. Ela citou a legislação de patentes, a Lei de Proteção de Cultivares e as normas de biossegurança como parte desse conjunto.

Em sua avaliação, esse arcabouço permitiu o avanço da biotecnologia, da genética vegetal e de outros insumos usados no campo. O produtor passou a acessar camadas de tecnologia para enfrentar desafios climáticos e pressão de pragas em ambiente tropical.

Catharina explicou que a inovação depende de respeito a contratos, direitos de propriedade intelectual, regras claras e regulação funcional. Esse ambiente, segundo ela, permite ao setor privado investir em soluções para aumento de produtividade.

A representante da CropLife também apontou o comércio ilegal de sementes como um dos principais desafios. Ela citou estudo feito pela entidade, com a consultoria Spark, sobre sementes de soja. O levantamento indicou que cerca de 11 por cento das sementes de soja usadas no Brasil têm origem ilegal. No Rio Grande do Sul, o índice passou de 28 por cento.

Segundo Catharina, a pirataria em sementes de soja gera impacto anual de 10 bilhões de reais. Ela afirmou que o prejuízo atinge produtores, indústria, exportadores e arrecadação pública. O insumo ilegal não emite nota fiscal e não recolhe tributos.

Para ela, o agricultor assume risco ao usar semente pirata. O produto não oferece garantia de vigor, pureza, germinação, qualidade ou produtividade. Também não conta com assistência técnica, nota fiscal ou canal formal de atendimento.

Inovação e Direito

A segurança jurídica permitiu ao Brasil estruturar o desenvolvimento da soja transgênica e ampliar o acesso a tecnologias no campo, segundo o advogado Luiz Henrique do Amaral, sócio sênior do escritório Dannemann Siemsen e membro da Associação Brasileira de Propriedade Intelectual.

Amaral afirmou que a inovação em biotecnologia exige prazos longos, investimento contínuo e descarte de várias linhas de pesquisa. Segundo ele, uma tecnologia pode levar de dez a 15 anos para chegar ao uso comercial. O processo envolve pesquisa em DNA, seleção de proteínas, testes de moléculas e validação de características inseridas na planta.

Ele destacou a diferença entre biotecnologia e melhoramento genético. A biotecnologia envolve engenharia e desenvolvimento de sequências de DNA capazes de expressar características inexistentes na natureza. Esse tipo de invenção recebe proteção pelo sistema de patentes.

O melhoramento genético, por sua vez, envolve o desenvolvimento de plantas ou partes vegetais com capacidade de reprodução. Essa atividade costuma envolver agrônomos e ocorre por cruzamentos naturais, seleção e avaliação de cultivares. A proteção jurídica ocorre por lei específica de cultivares.

Amaral explicou que a patente concede ao titular o direito de impedir o uso não autorizado da invenção. A proteção dura vinte anos a partir do depósito. Parte desse prazo, porém, transcorre durante pesquisa, regulação e preparação para o lançamento comercial.

Segundo ele, a aprovação regulatória também exige demonstrações de segurança alimentar, ambiental e de saúde pública. O processo precisa ocorrer no Brasil e nos países de destino da produção. Sem essa aprovação, a exportação de grãos pode enfrentar barreiras.

O advogado afirmou que contratos de licenciamento viabilizam o uso regular da tecnologia em toda a cadeia. Esses contratos envolvem multiplicadores, distribuidores, traders e produtores rurais. O objetivo consiste em garantir a comercialização e a exportação dos grãos produzidos com a tecnologia licenciada.

Para Amaral, o Brasil avançou na criação de uma legislação sólida para propriedade intelectual na agricultura. Ele avaliou que esse ambiente contribuiu para atrair inovação, aumentar a produtividade e consolidar mercados externos para a soja brasileira.

Inovação na soja

O Brasil ampliou a produção de soja de menos de 60 milhões de toneladas para cerca de 180 milhões de toneladas por safra. O avanço colocou o país na liderança global em produção, exportação e produtividade por hectare, segundo Fabiano Oliveira, líder do negócio de soja da Bayer.

Em palestra, Oliveira afirmou que o Brasil respondeu por cerca de 70 por cento do crescimento da oferta mundial de soja nos últimos 20 anos. Para ele, a cultura virou um vetor de progresso econômico no interior. Municípios produtores passaram a registrar melhora em indicadores ligados a renda, escolas, hospitais e saneamento.

O executivo citou Cascavel, Lucas do Rio Verde e Luís Eduardo Magalhães como exemplos de transformação urbana associada ao agronegócio. Segundo ele, a soja ajudou a formar polos regionais com mais qualidade de vida.

Oliveira atribuiu o desempenho brasileiro a quatro pilares. O primeiro envolve instituições, com leis de propriedade intelectual, proteção de cultivares, biossegurança, agências regulatórias e representação setorial. O segundo envolve infraestrutura. O terceiro envolve o perfil do agricultor brasileiro, aberto à inovação. O quarto envolve tecnologia adaptada ao clima tropical, com participação da Embrapa, fundações, universidades e empresas privadas.

A palestra também destacou a biotecnologia. Segundo Oliveira, o Brasil oferece mais opções ao produtor, com tecnologias como soja RR, Intacta, Intacta 2 Xtend e materiais para refúgio. Ele afirmou que, em dados auditados do desafio de máxima produtividade do Comitê Estratégico Soja Brasil, cultivares com novas gerações de biotecnologia entregaram de 10 por cento a 12 por cento mais produtividade por hectare.

Na conta apresentada, esse ganho equivale a cerca de seis sacas por hectare. Com soja a 120 reais por saca, o benefício alcançaria cerca de 700 reais por hectare.

O modelo de remuneração da biotecnologia ocorre em três momentos. O primeiro ocorre na compra da semente certificada, usada em cerca de 85 por cento da área. O segundo ocorre na chamada salva legal, com cerca de 10 por cento da área. O terceiro ocorre na comercialização do grão, na moega.

Segundo Oliveira, a biotecnologia representa menos de 4 por cento do custo total de produção da soja. Ele afirmou que o percentual caiu desde o lançamento da tecnologia Intacta, em 2013 e 2014.

A cadeia de sementes também cresceu. O país reúne mais de 25 empresas de genética, mais de 300 multiplicadores e mais de 11 mil filiais de revendas. Para Oliveira, esse ambiente sustentou a expansão da soja e pode apoiar novas demandas ligadas a alimentos, mudança climática, transição energética e biodiesel.