Secretaria da Fazenda divulga a nova pauta do arroz

Os preços de referência para as saídas de arroz do Estado (a pauta do ICMS incidente sobre o arroz) já podem ser encontrados no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul. A nova listagem de preços é dada pela Instrução Normativa RE 013/11, que entrou em vigor a partir do dia 25/02/2011, modificando a Instrução Normativa anterior (IN RE 009/11). A única alteração com relação às duas últimas Instruções Normativas (IN RE 009/11 e IN 039/10) é com relação ao preço de referência para o arroz em casca. Assim, a pauta de ICMS para o Arroz em casca Tipo 1 passou de R$ 28,90 para R$ 26,40 por saca de 50 kg, enquanto que para os demais tipos de Arroz em casca passou de R$ 27,30 para R$ 24,94 por saca de 50 kg.

 

Segundo a equipe de Política Setorial do Irga, a pauta serve de referência para o recolhimento de ICMS sobre o arroz que sai do Estado. Se o preço de mercado estiver abaixo do preço da pauta, o ICMS é recolhido sobre o preço contido na pauta. No caso em que o preço de mercado é maior do que o preço da pauta, o ICMS incide sobre o preço da nota.

 

Veja mais informações no site da Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Sul, pelo seguinte link http://www.legislacao.sefaz.rs.gov.br/Site/Document.aspx?inpKey=109367&inpCodDispositive=3584257

 

Fonte: Assessoria de Comunicação e Marketing

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