Secretaria da Agricultura realiza Audiência pública sobre credenciamento

A Secretaria Estadual da Agricultura promove, nos dias 13 e 15 de junho, a primeira audiência pública para apresentar à sociedade civil o sistema de credenciamento, instrumento que passará a ser utilizado para garantir contratação de serviços e fornecimento e bens. O evento será realizado no auditório da Seagri, entre 9h às 12h.

O credenciamento é um procedimento administrativo que viabiliza a contratação, de uma só vez, de diversos prestadores de serviço, visando democratizar o acesso dos fornecedores. O sistema, que começou a ser discutido na Seagri em abril de 2011, com atuação conjunta da Procuradoria Geral do Estado (PGE), vai reduzir a repetição dos processos administrativos de fornecimento de gêneros alimentícios e serviços e terá grande impacto na administração estadual.

De acordo com a diretora Geral da Seagri, Jucimara Rodrigues o Credenciamento possibilitará maior agilidade nas aquisições e celeridade das políticas públicas da instituição, dispondo do serviço ou material no momento da sua real necessidade. “O Sistema, já adotado com sucesso por alguns órgãos do Estado, a exemplo da Secretaria da Educação e Secretaria da Promoção da Igualdade, possibilita a Seagri, na medida do atendimento das necessidades, conte com uma lista de habilitados para controlar a prestação de serviços e fornecimento de bens. O planejamento será mais eficaz, já que será alcançada maior celeridade nas contratações, otimizando as ações administrativas sem retrabalho”.

No âmbito da instituição, o credenciamento será utilizado nas áreas de organização de eventos, serviços gráficos, e fornecimento de insumos. Durante a audiência pública, os gestores e servidores terão acesso ao passo a passo para aquisição de serviços por meio desse sistema, como e para que ele poderá ser utilizado. A ideia é que, além disso, a sociedade civil organizada possa conhecer e propor sugestões para o regulamento do credenciamento.

Segundo a procuradora do Estado, Cléia Costa dos Santos, o sistema de credenciamento, está previsto na Lei Estadual 9433 de 2005, permitindo que todos os prestadores participem, forneçam bens e prestem seus serviços, a partir das listas de classificados construídas com a observância de critérios traçados no regulamento. “É um novo paradigma baseado na cooperação, abandonando a idéia de concorrência para pôr em prática a colaboração entre fornecedores e órgãos e favorecendo a parceria com a sociedade civil no controle de qualidade dos serviços prestados”.

A população poderá participar de audiências públicas para contribuir com sugestões, a fim aprimorar o sistema de credenciamento. Este é um dos destaques do método, que permite a parceria com a sociedade no controle de qualidade dos serviços prestados. O credenciamento vem ao encontro de uma nova era na qual se deve abandonar a ideia de concorrência para pôr em prática a colaboração entre pessoas e órgãos.