Secretaria da Agricultura de SC aprova projetos do Programa Nacional de Crédito Fundiário

A Secretaria da Agricultura e da Pesca de Santa Catarina realizou reunião da Câmara Fundiária Estadual nesta segunda-feira (3) para aprovação de 56 projetos para a compra de terras com o auxílio do programa Nacional de Crédito Fundiário, no valor de R$80 mil cada.

O Programa Nacional de Crédito Fundiário concede financiamentos aos agricultores familiares sem terra ou com pequenas propriedades para aquisição de terras. A política pública do Governo Federal em convênio com Governo do Estado de Santa Catarina beneficia os agricultores e fornece subsídios para que possam produzir e prover o próprio sustento.

Como normas de enquadramento no Programa, o agricultor não pode ter renda líquida anual superior a R$ 15 mil e seu patrimônio não pode ser superior a R$ 30 mil. Deve comprovar atividade agrícola de pelo menos 5 anos durante os últimos 15 anos e, por fim, não possuir parentesco em primeiro e segundo grau com o vendedor do imóvel.

Desde seu início em 1999, o Programa Nacional de Crédito Fundiário beneficiou 11.319 agricultores familiares em Santa Catarina. A operacionalização do Programa é feito em parceria entre a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, Secretarias de Desenvolvimento Regional, Sindicatos Rurais e Epagri.