SC torna facultativo cadastro ambiental para pequenos produtores

Pequenos produtores rurais de Santa Catarina agora estão desobrigados de promover o cadastro ambiental.

Desde 2006 o Cadastro Ambiental era uma exigência oriunda de decisão do Conselho Estadual do Meio Ambiente que trouxe dificuldades para os pequenos produtores rurais catarinenses, segundo informa a Epagri.

Todas as atividades de reflorestamento, fruticultura e tanques de piscicultura, por exemplo, necessitavam do Cadastro, um conjunto de documentos, entre eles a Anotação de Referência Técnica (ART), que demandava profissionais habilitados para fazê-lo, o pagamento a esses profissionais que, também, tinham que assumir a declaração de conformidade ambiental e toda a burocracia inerente a esse tipo de procedimento.

Essa situação foi alterada com o decreto número 3.094, publicado no Diário Oficial no dia 15 de março de 2010.

Com o decreto, reflorestamentos de menos de 50 hectares não precisam mais do cadastro, bem como pomares de menos de 30ha, os tanques de piscicultura e pequenas obras de infraestrutura. Isso, porém, não significa que as demais regras ambientais possam ser desobedecidas como, por exemplo, a Lei da Mata Atlântica e o Código Ambiental de Santa Catarina.

O decreto do governador Luiz Henrique da Silveira, recentemente assinado, define que as atividades consideradas como potencialmente causadoras de degradação ambiental, por resolução do Consema, mas não licenciáveis em razão do porte, poderão efetuar o cadastro ambiental facultativo no órgão ambiental licenciador.

A idéia de tornar o cadastro ambiental facultativo começou a tomar forma a partir da palestra que a advogada especializada em direito ambiental e ex-procuradora da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Rode Martins proferiu em encontro de dirigentes da Epagri, em fevereiro passado, para esclarecer vários tópicos do Código Ambiental Catarinense que ajudou a elaborar. A partir dos esclarecimentos da advogada, um grupo de políticos e de dirigentes da Epagri como o seu presidente, Luiz Hessmann, o diretor Carlos Kreuz e o gerente de Curitibanos, Gilmar Michelon Dallamaria levou para o então governador Luiz Henrique da Silveira, a preocupação com as dificuldades dos pequenos produtores rurais de cumprirem a resolução existente, que foi acatada pelo governador.

Márcia C. Sampaio

Epagri/Florianópolis

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