RS vota nesta terça (3) lei pró-aviação agrícola

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul deve votar nesta terça-feira (3) o Projeto de Lei (PL) 442/23, que declara a Aviação Agrícola como de Relevante Interesse Social, Público e Econômico no Rio Grande do Sul. De autoria do deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP), a proposta é subscrita também por outros 23 parlamentares da casa.

O texto do PL assegura que “o exercício e emprego da aviação agrícola é livre, autorizado e garantido em todo o território do Estado do Rio Grande do Sul, observadas as normas legais e regulatórias pertinentes.” Segundo Marcus Vinícius, o objetivo é proteger a atividade de eventuais restrições estaduais, reforçando sua importância para o agronegócio e para a segurança alimentar.

A proposta foi aprovada em abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa e em outubro teve parecer favorável também da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo (CAPPC) da casa.

Ação pioneira

Para o parlamentar, reconhecer a aviação agrícola é uma maneira de superar preconceitos e valorizar uma atividade essencial para o Estado. Além de berço do setor aeroagrícola no País (em 1947), o Rio Grande do Sul tem atualmente a segunda maior frota do segmento no Brasil – com mais de 400 aeronaves agrícolas, atrás somente do Mato Grosso (que tem cerca de 600 aviões). Lembrando que o segmento abrange ainda os drones agrícolas.

A proposta de Marcus Vinícius também inspirou uma iniciativa semelhante em Santa Catarina. No caso, o Projeto de Lei 422/23, do deputado estadual José Milton Schaeffer (PP).

Apoio do Sindag

A medida tem apoio também do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), que tem sede no Rio Grande do Sul. Conforme o diretor-executivo da entidade, Gabriel Colle, o setor está presente em 24 Estados e é essencial para garantir a produtividade em lavouras importantes para a economia gaúcha, como soja, milho e trigo. “Sem falar do arroz, que é altamente dependente dos ferramentas aéreas e é importantíssimo para a economia gaúcha – lembrando que o RS produz 70% do arroz brasileiro”.

Segundo Colle, o projeto de Marcus Vinícus é uma maneira de combater o preconceito e lançar luzes sobre a segurança e alta tecnologia do setor – que, por ser pouco conhecido da população em geral, é seguidamente vítima de estereótipos. “A aviação já é a única ferramenta para o trato de lavouras com regulamentação o específica e altamente fiscalizada. Que exige formação técnica e superior de praticamente todos os envolvidos em suas operações e tem alta tecnologia de precisão”, enumera o dirigente.  

Colle destaca ainda que os predicados técnicos da ferramenta são determinantes para o uso racional de insumos nas lavouras – utilizando 90% menos água e com menos chance de necessitar de retrabalho. Em última instância, economizando produtos que ajudam a compor uma despesa que chega a um terço do custo de produção. “Lembrando que os pilotos agrícolas atuam também na recuperação de pastagens, bem como no combate a incêndios em vegetação.”  

Frente parlamentar

A importância do segmento aeroagrícola para o Estado foi determinante também para a instalação na AL gaúcha da Frente Parlamentar em Defesa da Aviação Agrícola, que foi oficializada durante a 22ª Expoagro Afubra, em Rio Pardo (Região dos Vales). A Frente pró Aviação Agrícola foi proposta em fevereiro, pelo deputado estadual Edvilson Brum (MDB), já contando com 26 membros – quase metade dos parlamentares da casa.

Conforme o Regimento da AL, as Frentes Parlamentares são criadas para tratar de assuntos específicos e de interesse da sociedade. Para serem instaladas, seu requerimento é enviado Presidência do Legislativo e precisam ter no mínimo 1/3 dos membros do plenário da Assembleia Legislativa.