RS lança no sábado Programa de Regularização de Microaçudes

A Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul lança neste sábado (14/11), em Ijuí, o Programa de Regularização de Microaçudes.

A iniciativa visa regularizar os microaçudes já existentes que não têm outorga concedida pelo Departamento de Recursos Hídricos (DRH) e não se enquadram no Decreto 6.136/55, que regulamenta a Lei nº 2434/54. Para a obtenção da outorga, os açudes devem acumular somente águas pluviais, ter altura do nível normal da água, de até 1,50m e volume de água igual ou inferior a 500.000 metros cúbicos.

Além de incentivar usuários, principalmente produtores rurais, a regularizar seus açudes, o programa irá simplificar os requerimentos, uma vez que os processos serão unificados e encaminhados ao DRH pelas prefeituras. Até então, a solicitação de outorga era feita caso a caso.

Com o apoio da Emater, as prefeituras cadastrarão todos os interessados e os requerimentos serão entregues nos Balcões de Licenciamento Ambiental em Alegrete, Santa Cruz do Sul, Tramandaí, Santa Maria, Santa Rosa – que será inaugurado na sexta-feira (13) – e na Secretaria do Meio Ambiente, em Porto Alegre. Nas regiões que não contam com balcões de Licenciamento, os cadastros podem ser enviados às associações de municípios.

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