RS: Comissão debate Reserva Legal

A Comissão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Conselho Deliberativo do Irga* esteve reunida na Sede do Instituto em Porto Alegre para discutir a questão da Reserva Legal que deve ser votada no Congresso Nacional até o final do ano.

As Considerações sobre o Código Florestal (com destaque à Reserva Legal) e sua influência sobre as atividades agropecuárias foram apresentadas pelo professor Cláudio Mario Mundstock, pesquisador e consultor do Irga, a fim de formar um argumento para defesa.

Na tarde do dia 24, o Irga realizou reunião com outras entidades do setor agrícola, entre elas, Farsul, Federarroz, Fetag, Sinditabaco, Sema e Afubra, para apresentar o argumento e propor parceria para defesa de proposta quando às novas modificações do Código Florestal.

Mais sobre o Código

O Código Florestal Brasileiro foi instituído pela Lei 4.771 de 15 de setembro de 1965. No seu Artº 1º, ele estabeleceu que as florestas e demais formas de vegetação são bens de interesse a todos os habitantes do País. Ele foi alterado principalmente pela medida provisória 2.166-67, de 2001, que definiu a Pequena Propriedade Rural, Área de Preservação Permanente, Reserva Legal de Interesse Público e de Interesse Social.

* A Comissão de Recursos Hídricos e Meio Ambiente do Conselho Deliberativo do Irga é formada por Diretores, Técnicos e Conselheiros.

Mariana Bechert

Irga

(51) 3288 0455