Reunião em Lajeado discute ações emergenciais para agricultores atingidos pelas enchentes no RS

Discutir ações emergenciais de socorro aos agricultores e pecuaristas familiares atingidos pela enchente nas regiões da Serra, do Vale do Taquari e do Rio Pardo: este foi o objetivo de uma reunião realizada hoje (12/09), na Câmara de Vereadores de Lajeado. Organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha – no ato, representada pelo deputado estadual Elton Weber -, o encontro reuniu lideranças, gestores e representantes de entidades e agricultores para entender quais são as demandas mais emergenciais no que diz respeito às perdas no setor primário.

Como resultado do debate, foi gerado um documento, que deverá ser encaminhado aos governos Federal e Estadual, e que visa solicitar apoio em questões que vão desde a  reconstrução da infraestrutura rural, passando pela elaboração de políticas públicas ágeis e de créditos emergenciais, até chegar a possíveis anistias ou ampliações dos prazos de carência para quitação de financiamentos.

“No Estado, um levantamento preliminar da Emater dá conta de que uma área produtiva de 68 mil hectares foi afetada por estas enchentes, o que dá uma ideia da dimensão dos prejuízos envolvidos, isso sem mencionar outras questões”, observou o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR) do Governo do Estado, Ronaldo Santini. 

Daqui para frente, a ideia é  pensar em políticas que prorroguem dívidas, suspendam pagamentos – no caso das linhas do Pronaf - ou mesmo que anistiem dívidas, comentou Santini, que sugeriu ainda a criação de uma espécie de fundo para a prevenção de catástrofes.

Conheça algumas das reivindicações do documento preliminar:

1 - Suspensão imediata de todas as operações de Crédito Rural (custeio, investimento, créditos fundiários), que vencem nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (ciclone);

2 - Anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguros agrícolas, como o Proagro;

3 - Renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores e pecuaristas, atingidos pelo fenômeno climático;

4 - Linha de crédito emergencial para recuperação da unidade produtiva (solo, máquinas e equipamentos, reconstrução de galpões, pocilgas, aviários, estufas, etc), com prazo de dez anos de pagamento, três anos de carência, sem juros e com bônus adimplência em valor a ser definido;

5 – Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas, nas políticas de habitação destinadas à reconstrução das unidades habitacionais atingidas, com base em critérios que estejam de acordo com o pedido de calamidade pública;

6 – Linha de crédito não reembolsável, para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com o ciclone, tendo por base o valor de saque emergencial do FGTS (atualmente fixado em R$ 6.200,00);

7 – Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento das produções e o deslocamento entre as propriedades rurais.

Outras pautas ainda devem ser incluídas no relatório, que deverá ser entregue ainda nesta semana pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha aos governos Federal e Estadual.