Relare debate desafios para ampliar uso de bioinsumos no Brasil

A diversidade de microrganismos com potencial de uso na agricultura precisa ser considerada diante das diferentes condições encontradas no território brasileiro, o que exige conhecimento sobre adaptação, eficácia e segurança. É o que afirmou Ana Eugênia de Carvalho Campos, coordenadora do Instituto Biológico, durante a XXII Reunião da Rede de Laboratórios para Recomendação, Padronização e Difusão de Tecnologias de Inoculantes Microbianos de Interesse Agrícola (Relare), realizada nos dias 19 e 20 de agosto, no Centro de Eventos Sistema Fiep, em Curitiba (PR). 

“A agricultura se desenvolve em biomas com grandes variações de temperatura, insolação, pH e outros fatores, o que significa que um microrganismo com excelente desempenho em determinada região não necessariamente terá o mesmo resultado em outra”, aponta. “Além das condições ambientais, o organismo introduzido precisa interagir com a planta, o sistema de manejo e os microrganismos nativos presentes no ambiente”, defende Ana Eugênia.

A biodiversidade brasileira, segundo ela, por si só não se transforma automaticamente em produtos para a agricultura, sendo necessário percorrer um caminho de ciência e tecnologia que envolve prospecção, caracterização biológica e genética, depósito e curadoria em coleções, testes in vitro, ensaios em condições controladas e avaliações de campo. 

“Também são necessárias etapas relacionadas à regulamentação, produção, formulação e aplicação, além da capacitação dos agricultores”, diz Ana Eugênia. “Nesse processo, as especificações de referência são apresentadas como uma base para dar segurança, qualidade e agilidade ao acesso a soluções biológicas, dentro da atuação dos órgãos responsáveis pela análise e registro, destaca Ana Eugênia.

Outro ponto apresentado é o avanço de ferramentas capazes de acelerar a prospecção e a seleção de microrganismos, a exemplo de automação de ensaios, ferramentas genômicas, mineração genômica preditiva, genômica de alta performance e análises de metabólitos e microbiomas. 

“Essas tecnologias podem ajudar a identificar candidatos com características de interesse e a compreender melhor as interações entre microrganismos, plantas e ambientes”, diz. “A análise de quatro estirpes mostrou diferenças importantes em seus genomas, reforçando que organismos da mesma espécie não necessariamente apresentam o mesmo desempenho ou as mesmas características de segurança”, indica Ana Eugenia. 

A proposta apresentada é ampliar as possibilidades de desenvolvimento de novas soluções sem flexibilizar as exigências de segurança e eficácia. “Nesse contexto, o fortalecimento das competências e da colaboração entre diferentes instituições é apontado como caminho para transformar a biodiversidade brasileira em soluções biológicas com aplicação agrícola, defende Ana Eugênia.

Fertilizantes enriquecidos com microrganismos 

A adoção de fertilizantes enriquecidos com microrganismos pode representar uma nova categoria de insumos agrícolas no Brasil, segundo Fernanda Zanata, gerente de Pesquisa e Desenvolvimento da Mosaic. A especialista explica que a empresa, desde 2024, atua também no mercado de biológicos, com foco em produtos relacionados à nutrição de plantas, como inoculantes, condicionadores de solo e biofertilizantes. “Os chamados “fertilizantes híbridos” seriam produtos que combinam fertilizantes minerais e biológicos em uma mesma formulação. A tecnologia já é comercializada em países como Estados Unidos e Canadá e está em processo de registro em outros mercados, mas ainda não possui uma categoria regulatória específica no Brasil”, diz.

Para Fernanda, a combinação pode criar uma alternativa aos atuais métodos de aplicação de biológicos, como o tratamento industrial de sementes ou realizado na fazenda e a aplicação no sulco de semeadura. “A incorporação dos microrganismos aos fertilizantes poderia reduzir operações no campo e, em alguns casos, facilitar o uso de produtos biológicos”, afirma.

Para que a tecnologia avance no Brasil, entretanto, Fernanda defende regras claras para registro, controle de qualidade e comprovação da sobrevivência dos microrganismos na matriz mineral ao longo do tempo. “Falta um marco regulatório específico e previsível para os fertilizantes híbridos, pois as empresas investem tempo e recursos em processos que podem resultar em novas exigências durante a análise dos registros”, diz. “Precisamos ter clareza nos requisitos que são necessários”, resumiu, defendendo segurança jurídica e previsibilidade tanto para a indústria quanto para os órgãos reguladores.

Microrganismos multifuncionais 

A pesquisa sobre microrganismos multifuncionais na agricultura apresenta uma forte concentração em ambiente controlado e pouca validação prática, segundo levantamento apresentado por Jerri Zilli, pesquisador da Embrapa Agrobiologia.  A partir de um levantamento realizado com 430 estudos, publicados entre 2000 a 2026, a ampla maioria focou em testes de laboratório e casas de vegetação, enquanto apenas 23 foram conduzidos em campo. “O Brasil ocupa a terceira posição mundial em publicações sobre o tema, sendo responsável por aproximadamente 10% dos trabalhos científicos”, revela.

No mercado brasileiro, segundo ele, o aproveitamento comercial dessa tecnologia ainda é tímido. Devido às exigências da legislação atual, bioinsumos com capacidades múltiplas — como microrganismos promotores de crescimento que também exercem controle biológico — acabam registrados sob uma única categoria funcional. “A consolidação da multifuncionalidade é a principal via para as empresas gerarem diferenciação técnica e recuperarem margens de lucratividade”, defende o pesquisador.

Para Zilli, a engenharia de microbiomas é uma fronteira estratégica para aumentar a eficiência no uso de nutrientes, mitigar o estresse climático e reduzir a pegada de carbono. “Para que essas soluções biológicas funcionem com eficácia, há a necessidade de atender às especificidades locais e às condições reais de cada propriedade, superando as recomendações genéricas”, diz. “Entendo que a multifuncionalidade dependerá diretamente da capacidade da indústria em vencer os gargalos fabris e da consolidação de um marco regulatório adequado”, avalia

Segurança sanitária 

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), representada por Vanessa Xavier, da Gerência de Avaliação da Segurança Toxicológica, reforça a importância do rigor técnico na análise dos insumos destinados ao controle fitossanitário e ao biocontrole. “Nossa atuação está pautada na identificação e na caracterização do perigo à saúde humana com base no produto formulado, exigindo dos requerentes estudos conduzidos sob Boas Práticas de Laboratório, garantia de procedência do banco de cepas, controle de contaminantes e avaliações de patogenicidade, entre outras”, enumera.

Mesmo diante da expectativa pela publicação do decreto que regulamentará a nova legislação de insumos, a Anvisa vem realizando a análise toxicológica para os processos de registro de produtos novos. “Respaldada por um parecer da procuradoria emitido em março, essa conduta visa evitar um vácuo normativo e garantir a continuidade administrativa e a segurança jurídica”, diz a representante da Anvisa.

Um dos eixos centrais defendidos por Vanessa é a defesa de que a avaliação de risco deve ser feita obrigatoriamente no nível de cepa, e não apenas de espécie. “As variações entre cepas de uma mesma espécie alteram substancialmente a eficiência agronômica, o perfil de patogenicidade, a virulência e a produção de toxinas nocivas à saúde e ao meio ambiente”, alerta.

Também alerta para a complexidade do controle de qualidade microbiológica diante do avanço de novas tecnologias, como produtos à base de metabólitos ou com combinações de múltiplos organismos. “Entendo que falhas na fabricação e disparidades normativas podem resultar em contaminações por patógenos ou genes de resistência a antibióticos, trazendo riscos ocupacionais, intoxicações e o surgimento de barreiras sanitárias às exportações agrícolas brasileiras. Para assegurar o protagonismo do país, defendemos que qualquer atualização da regulamentação permaneça estritamente pautada em evidências científicas”, conclui a representante da Anvisa.