Reivindicações do setor agrícola de SC

Representantes da Epagri, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário, Cresol, Ocesc, Secretaria de Estado da Agricultura e Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí reuniram-se segunda-feira (01/12) na Epagri/Cepa para discutir a situação dos agricultores atingidos pelas chuvas do mês de novembro em centenas de municípios do Vale do Itajaí e do Litoral de Santa Catarina e aprovaram uma pauta de reivindicações para o setor.

Seguem as reivindicações feitas aos órgãos que elaboram as políticas públicas para o setor agropecuário e pesqueiro do Governo Federal:

Anistia das dívidas de custeio da safra atual aos agricultores familiares atingidos pelas chuvas e refinanciamento das lavouras que possam ser plantadas;

Linha de crédito especial a fundo perdido no valor de R$ 2,5 mil para os agricultores que não possuem financiamentos para manutenção da renda familiar;

Colocar a disposição dos agricultores atingidos pelas chuvas no mês de novembro/08, localizados nos municípios que tiveram decretado estado de emergência e/ou calamidade pública e que tiveram danos nas benfeitorias de suas propriedades, recursos de crédito emergencial adicional para a reestruturação de suas propriedades, com recursos de até R$ 100.000,00 e prazo de 10 anos, com 3 anos de carência e juros de 2% aa., com dispensa de garantias reais (utilizar aval, garantia do próprio bem, aval das cooperativas de crédito, etc.) dadas às dificuldades dos agricultores em superar tais problemas)

Disponibilizar, através do Fundo de Desenvolvimento Rural (F.D.R.) um valor mínimo de R$1 mil por agricultor (a) produtor de leite e hortigranjeiros efetivamente atingido, nos municípios que decretaram estado de calamidade pública ou emergência, para a recomposição das pastagens e forrageiras necessárias à manutenção do setor leiteiro;

Prorrogação de todos os débitos crédito rural dos agricultores familiares (custeios e investimentos, crédito fundiário, empréstimos do Fundo de Desenvolvimento Rural – F.D.R.), por no mínimo 2 anos com juros dos atuais contratos, com vencimentos máximos de 25% das parcelas a cada ano, sendo a primeira parcela a ser paga em abril de 2010; Conceder novo crédito fundiário para os agricultores já beneficiados com o programa e que perderam suas propriedades com a catástrofe.

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural, juntamente com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Epagri, SDRs, IBGE e Sindicatos, e Prefeituras Municipais devem definir formas e critérios, bem como realizar um cadastramento dos agricultores atingidos em todos os municípios que decretaram ou venham a decretar ‘Estado de Emergência’ a fim de unificar os procedimentos.

Solicitar ao Conselho Monetário Nacional e Banco Central, a autorização para realizar laudos coletivos de Proagro, retirando a necessidade de georeferenciamento das lavouras, comprovante de aquisição de insumos, análise física do solo, fotografias e aumento do prazo de 3 dias para 30 dias para a realização dos laudos.

Realizar, através de uma força-tarefa do PNDTR/MDA (Programa Nacional de Documentação dos Trabalhadores Rurais), mutirões da cidadania em cada município para regularizar documentos perdidos ou danificados pelas chuvas.

Solicitar a elevação do limite de subsídio para a casa própria do meio rural de R$ 6.000,00 para 9.000,00 por beneficiário, suprimir a caução exigida atualmente e disponibilizar os recursos restantes do orçamento de 2008 para serem utilizados até fevereiro de 2009 exclusivamente para famílias residentes nos municípios atingidos e que declararam estado de emergência e/ou calamidade pública. Aos agricultores já beneficiados com o subsídio deverá ser concedido um novo benefício.

Reduzir a burocracia para o acesso ao crédito habitacional, bem como oferecer assistência técnica de engenharia e assistência social.

Colocar o batalhão de engenharia do Exército Brasileiro, Deinfra e Denit à disposição dos municípios para desbloquear estradas, realizar drenagens e construir pontes e acessos emergenciais. Alocar as máquinas das SDRs emergencialmente nos municípios atingidos. Também deve ser buscada a parceria com os governos dos estados vizinhos para que disponibilizem máquinas para suprir a demanda emergencial de abertura de estradas.

Para avaliar as perdas do excesso de chuvas, será realizado um levantamento em cada município, no período de 03 a 05 de dezembro, com a participação do CMDR e entidades municipais. Os dados serão compilados pela Epagri/Cepa e disponibilizados a todas as entidades interessadas no dia 09/12/08. A partir dessas informações outras reivindicações poderão ser acrescidas a este rol.

Entidades signatárias:

Fetaesc

Banco do Brasil

EPAGRI S/A

Caixa Econômica Federal

Mapa

MDA

Cresol

Ocesc

Secretaria da Agricultura e Desenvolvimento Rural

Associação dos Municípios da Foz do Rio Itajaí

Fonte: Airton Spies/Chefe da Epagri/Cepa - 48 3239-3960

Márcia C. Sampaio

Epagri/Florianópolis

48 3239-5503