Recursos para agricultura familiar na Bahia chegam a R$ 1,2 bilhão com Plano Safra

Os agricultores baianos recebem na próxima semana mais um estímulo para potencializar o crescimento econômico no meio rural. O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança, nesta segunda-feira (6), às 16h, o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 na Bahia, anunciado em âmbito nacional no início de julho. O estado é o segundo no Nordeste a aderir ao Plano e também o que mais receberá injeção de recursos do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) na região. No total, estão previstos R$ 1,2 bilhão para a Bahia na atual safra. O ministro Pepe Vargas participará da solenidade, que ocorrerá na Secretaria de Agricultura do estado, em Salvador.

As ações do Plano Safra envolvem a ampliação de crédito, de serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), da cobertura de renda e da garantia de preços e de comercialização, dentre outros benefícios. O Plano ainda tem como prioridade o fortalecimento das políticas públicas voltadas à juventude rural. Esse conjunto de medidas promove a melhoria das atividades do segmento, evitando perdas por adversidades climáticas e estimulando a organização econômica dos agricultores.

“Os recursos disponibilizados pelo governo federal são imprescindíveis para a potencialização do desenvolvimento da agricultura familiar. Estamos articulando com entidades representativas de agricultores, governo estadual e organizações que trabalham em prol do segmento”, afirma o delegado federal do MDA na Bahia, Wellinton Rezende. O representante da pasta acrescenta que com o auxílio do Plano Safra 2012/2013, o estado vai avançar na execução de projetos e iniciativas que contribuam para o aumento de renda e qualidade de vida dos produtores rurais.

Neste Plano, o montante do Pronaf é 10% maior do que na safra passada. A quantia projetada é de R$ 1 bilhão, sendo R$ 600 milhões para operações de investimento e R$ 400 milhões para operações de custeio.

Outra novidade do Plano Safra 2012/2013 é que ele aumenta a capacidade de investimento dos agricultores. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para as linhas de crédito do Pronaf passa de R$ 110 mil para R$ 160 mil. O limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, aumentou para R$ 80 mil.

Os agricultores familiares baianos também ganharão outros benefícios fora o crédito do Pronaf. O estado será favorecido com serviços de assistência técnica e extensão rural (Ater), mais reserva para o Garantia-Safra e incentivos para o PAA e Pnae.

O MDA deve injetar mais de R$ 58 milhões em serviços de Ater. As vantagens favorecem não apenas os produtores rurais, mas a sociedade como um todo, já que o Plano Safra 2012/2013 nacional instituiu que todas as ações de Ater terão de priorizar a sustentabilidade, assim como o aumento da geração de renda das famílias no campo.

Outro anúncio do ministério para a Bahia é o montante projetado para o Garantia-Safra. O fundo tem como objetivo assegurar a renda dos agricultores que vivem em municípios onde a perda da produção devido a fatores climáticos, como períodos de longa estiagem e enchentes, ultrapassa 50%. A quantia reservada para o Garantia-Safra deve passar de R$ 79 milhões.

O seguro cobre perdas nas safras de milho, arroz, feijão, mandioca e algodão. “O semiárido baiano sofre bastante com a seca. Por isso, o Garantia-Safra é fundamental para garantir uma renda mínima aos trabalhadores rurais. É um projeto estruturante, que promove o reinício do processo produtivo”, explica Wellinton Rezende.

Mais uma iniciativa vinculada ao Plano Safra 2012/2013 na Bahia é o incentivo à geração de renda por meio de compras governamentais. O empurrão vem de dois programas: o de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). O MDA prevê investimentos de mais de R$ 8 milhões no PAA. A iniciativa favorece a compra de produtos oriundos da agricultura familiar e de organizações pelo governo, fortalecendo o combate à pobreza e à fome.

No Pnae, esta safra estima que sejam investidos valores superiores a R$ 80 milhões no estado. O programa prevê que 30% dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) pelas escolas públicas para compras da merenda escolar sejam destinados à aquisição de produtos da agricultura familiar.

De acordo com o Censo Agropecuário de 2006, o mais recente feito no país, na Bahia existem mais de 761 mil estabelecimentos da agricultura familiar, correspondendo a 87% dos estabelecimentos agrícolas do estado. O valor bruto da produção dessas famílias ultrapassa R$ 3,7 bilhões. Os principais alimentos fornecidos por esses trabalhadores são feijão (83%), carne suína (76%) e milho (44%).

Pela lei brasileira (11.326/2006), o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange, ainda, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 10% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).