Recuperação de APPs dificulta votação do Código Florestal, diz relator

O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), disse que o ponto que ainda dificulta a votação do texto vindo do Senado é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios. Piau reuniu-se nesta quarta com líderes da base do governo e com os ministros da Agricultura, Mendes Ribeiro, e do Meio Ambiente, Izabela Teixeira.

Embora continue as negociações, o relator adiantou ser favorável ao texto da Casa revisora. Segundo Piau, a redação do Senado para recuperação de APPs de margens cursos d’água – que prevê reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais – vai “expulsar uma grande quantidade de produtores rurais do campo”.

Ainda assim, ele acredita que esse aspecto poderá ser resolvido pelo Executivo, uma vez que a recuperação de APPs deve começar efetivamente pelo menos três anos após a promulgação da lei.

No geral, Piau considera que o texto do Senado é mais preciso e confere “maior segurança jurídica” ao País.

De acordo com o relator, o maior problema está nas médias propriedades, entre 4 e 15 módulos fiscais. “Esses proprietários terão de recuperar toda a reserva legal e as APPs, o que inviabiliza muitas dessas propriedades”, sustentou.

Tanto o texto da Câmara quanto o do Senado isentam as pequenas propriedade – até quatro módulos fiscais – da recomposição de reserva legal.