Quase metade dos proprietários rurais ainda não declararam o ITR

Os proprietários de imóveis rurais têm até o dia 30 para entregar a declaração do Imposto Territorial Rural (ITR). No Espírito Santo, cerca de 40% dos agricultores ainda não estão em dia com o imposto, segundo dados da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faes).

 

A declaração é obrigatória e pode ser realizada nos sindicatos rurais espalhados pelos municípios capixabas e na Faes. Para fazer o procedimento, é preciso levar a cópia da declaração do ITR do ano passado. Quem for declarar pela primeira vez, precisa retirar na Receita Federal, o número de inscrição do imóvel rural (Nirf), que deve ser levado junto com a Certidão de Registro de Imóveis, na hora de preencher o ITR.

 

Os produtores rurais ainda podem pedir isenção do ITR se possuírem em sua propriedade áreas de preservação permanente; de Reserva Legal; de Reserva Particular do Patrimônio Natural; de interesse ecológico; de servidão florestal ou ambiental; coberta por florestas nativas; alagada pela presença de reservatório de usinas hidrelétricas autorizada pelo poder público.

 

Para conseguir o benefício, é preciso informar, na declaração do ITR, o número do protocolo do Ato Declaratório Ambiental (ADA), documento de cadastro das áreas do imóvel rural junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que deve ser preenchido anualmente.

 

A não apresentação da declaração dentro do prazo estipulado implica em multa 1% ao mês, calculada sobre o total do imposto, sendo que o valor não pode ser inferior a R$ 50. Mesmo quem possui isenção do imposto, precisa apresentar a declaração. Quem não realizar o procedimento, leva multa de R$ 50 e é impedido de obter a Certidão Negativa de Débitos, documento indispensável para registro de compra ou venda de propriedade rural e na obtenção de financiamento agrícola.

 

Mais informações: Faes – (27) 3185 9230

 

Marcelle Desteffani

Iá! Comunicação

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