Publicada hoje lei sobre política nacional de agricultura de precisão

Publicada no Diário Oficial da União de hoje (14/12) a Lei 14.475/22, que institui a “Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão”. Tem finalidade aumentar a eficiência na aplicação de recursos e insumos de produção. Tudo para diminuir o desperdício e aumentar a produtividade e a competitividade, bem como garantir a sustentabilidade.

Ela passa a vigorar a partir de hoje.

É uma lei que apresenta diretrizes, instrumentos e competências na questão. E tem origem em projeto (PL 149/19) do deputado Heitor Schuch (PSB-RS). "Num momento de crise internacional, agravada pela guerra da Ucrânia, temos com a adoção destas tecnologias, condições de reduzir o impacto da falta de insumos e do aumento de custos de produção das lavouras brasileiras”, explica o deputado.

A diretoria da AsBraAP (Associação Brasileira de Agricultura de Precisão e Digital) trabalhou ativamente na construção e aprovação da lei.

“Essa lei é importante pois permitirá que com o uso dessas tecnologias de agricultura de precisão a rastreabilidade da produção agropecuária aumente propiciando maior segurança para as exportações brasileiras frente as barreiras não tarifarias impostas pela União Europeia”, diz o diretor de relações institucionais da AsBraAP, Pedro Palatnik. 

A íntegra pode ser lida no link abaixo: