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12.12.2022 | 17:46 (UTC -3)
O Parlamento Europeu aprovou hoje (13/12) o texto de Resolução (entenda aqui) sobre "visão a longo prazo para as zonas rurais da União Europeia". Tem por objetivo o desenvolvimento de "zonas rurais mais fortes, conectadas, resilientes e prósperas até 2040".
O ato baseou-se em comunicação da Comissão (entenda aqui), de 30 de junho de 2021, intitulada "Uma visão a longo prazo para as zonas rurais da UE – Para zonas rurais mais fortes, interligadas, resilientes e prósperas, até 2040". Na Agenda 2030, das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. E no Acordo de Paris adotado na 21.ª Conferência das Partes na Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas. Além de diversos outros tratados e regulamentos.
No documento, o Parlamento aponta desafios e oportunidades para zonas rurais. Um dos desafios consiste no declínio demográfico e envelhecimento da população rural. Também no êxodo rural. No texto adotado, consta expressamente que as políticas públicas adotadas até agora não foram suficientes para reverter a tendência.
O crescente descontentamento das populações rurais é mencionado no texto. Essas pessoas considerando-se excluídas dos processos decisórios dos países. E acreditam não estarem suficientemente representadas.
Uma das soluções apontadas seria a criação de um "pacto rural". Por meio dele, de alguma forma, os interesses das comunidades seriam mais bem apresentados. Todavia, como trata o texto de um objetivo, não há explanação sobre como isso ocorreria.
Ainda no campo das intenções, a Resolução aponta que os cidadãos das zonas rurais devem se beneficiar de condições equitativas "para alcançar os seus objetivos profissionais, sociais e pessoais". E enfatiza os " grupos mais vulneráveis".
O documento aponta, ainda, que "as práticas comerciais desleais continuam a ser um problema grave no setor agrícola".
O texto completo da Resolução pode ser lido no link abaixo:
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