Prorrogado prazo para legalização de empreendimentos de silvicultura

O Conselho Estadual do Meio Ambiente aprovou por unanimidade, em reunião realizada nessa última quinta-feira (13), a prorrogação até 05 de junho de 2013, do prazo para regularização junto à Fepam das áreas com plantio florestal realizado antes de 2006. Pela resolução anterior do Consema, o prazo de licenciamento terminava em 13 de setembro de 2012. O pedido foi encaminhado pela Farsul, Fetag e Comitês de Bacias Hidrográficas para empreendimentos de silvicultura de porte médio (de 100 a 500ha); pequeno (de 40 a 100ha) e mínimo (de 20 a 40ha).

O assessor de meio ambiente da Farsul e presidente da Câmara Técnica da Biodiversidade e Políticas Florestais, Ivo Lessa, disse que a prorrogação retira os produtores da irregularidade e concede tempo para adequação às normativas que virão com o novo Código Florestal Brasileiro.