Prorrogado prazo de consulta para controle em produtos de origem vegetal

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) prorrogou para 17 de julho o prazo da consulta pública referente à Instrução Normativa (IN), sobre os critérios e procedimentos para o controle dos fatores higiênicos-sanitários em produtos de origem vegetal.

A consulta foi publicada no Diário Oficial de 16 de março, por meio da Portaria nº 54.

Os procedimentos tratam do controle de resíduos de agrotóxicos, contaminantes químicos, físicos e biológicos que oferecem riscos à saúde humana nos produtos de origem vegetal, destinados ao consumo humano, no mercado interno e na exportação.

As sugestões devem ser encaminhadas para o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, da Secretaria de Defesa Agropecuária (Dipov/SDA/Mapa), no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Anexo B, 3º andar, sala 337. O CEP é o 70.043-900. Os interessados podem mandar respostas à consulta também pelo endereço eletrônico

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Confira a íntegra da Portaria nº 54 no link abaixo:

Fonte: Mapa -