Prorrogado o prazo para declarar a posse de defensivos obsoletos em São Paulo

Foi publicado do Diário Oficial do Estado no último dia 27/03, decisão da Diretoria Plena da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo - Cetesb que prorrogou, por 120 dias, o prazo fixado para que o produtor rural que possui estoque de defensivos obsoletos declare sua posse, para fins de levantamento da situação desses resíduos no Estado de São Paulo. Defensivo obsoleto é aquele cuja fabricação, comercialização e utilização estão proibidas por Lei no Brasil, em especial os organoclorados.

O prazo final previsto anteriormente era 26 de março. Com a prorrogação, o produtor rural paulista tem até o dia 24 de julho de 2012 para procurar a Casa da Agricultura ou Escritório de Defesa Agropecuária e preencher o formulário de declaração.

Segundo Marilda Tedesco, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária e coordenadora do grupo de trabalho interdisciplinar de destinação final de defensivos, “a medida foi necessária para dar oportunidade aos produtores rurais que têm a posse desses produtos, mas ainda não preencheram o formulário de declaração. O objetivo agora é intensificar os esforços de divulgação da campanha a fim de assegurar que a informação chegue a todos os produtores rurais”. Relatório parcial da campanha mostra que já foram declaradas 50,7 toneladas de defensivos obsoletos no Estado.

Em seu artigo segundo, a Decisão estabelece que os declarantes de defensivos obsoletos não se sujeitarão às sanções previstas na legislação pertinente, desde que os declare no prazo estabelecido e os mantenham em adequadas condições de armazenamento até sua devolução.

A Decisão de Diretoria nº 88-2012-C, de 26-3-2012, foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 27 de março de 2012. Outras informações sobre a campanha estão disponíveis no site:

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Representantes do Governo do Estado, indústrias fabricantes, distribuidores, cooperativas, entidades de classe e usuários finais se uniram para realizar uma campanha de levantamento junto aos produtores rurais do Estado. O objetivo é obter informações sobre a quantidade de defensivos obsoletos que porventura tenham permanecido armazenados nas propriedades rurais paulistas, após a proibição de uso na década de oitenta. Com base nessas informações, será possível planejar as medidas para retirar esses produtos do ambiente rural e dar a destinação final adequada.

A iniciativa público-privada foi viabilizada por meio de uma Resolução Conjunta das Secretarias do Meio Ambiente e de Agricultura e Abastecimento do estado de São Paulo, que instituiu em maio de 2009 um grupo de trabalho interdisciplinar para destinação final de defensivos obsoletos. Participam do grupo, o Governo de São Paulo, suas Secretarias de Agricultura e Abastecimento, representada pela Defesa Agropecuária e CATI e do Meio Ambiente, representada pela Cetesb e Centro Regional para a Convenção de Estocolmo e membros do setor privado: Andav, inpEV, Ocesp/Sescoop/SP, Sistema Faesp - Senar-AR/SP.