Projeto obriga existência de estoques mínimos de alimentos básicos

A Câmara dos Deputados analisa a manutenção de estoques mínimos obrigatórios de produtos básicos de consumo popular para garantir o abastecimento interno e sustentar programas de combate à fome. A iniciativa está prevista no Projeto de Lei 1384/11, do deputado Beto Faro (PT-PA), que define os tipos de estoque já previstos na legislação agrícola (Lei 8.171/91).

Pela proposta, será obrigatória a manutenção do equivalente a quatro meses de consumo de trigo e três meses de consumo de arroz, feijão, farinha de mandioca, milho, trigo, óleo de soja, carne bovina, leite em pó e manteiga. Esses produtos farão parte dos estoques estratégicos.

Já os produtos dos estoques reguladores, criados para manter preços e garantir o abastecimento durante todo o ano, serão definidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), em conjunto com o Banco do Brasil e com os ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e do Desenvolvimento Social.

A proposta permite restrições às exportações de produtos incluídos em estoques reguladores, em caso de desabastecimento do mercado interno, quando o déficit dos produtos não for resolvido com a liberação dos estoques.

Beto Faro argumenta que a proposta vai incrementar a política de estoques no agrícola, abandonada na década de 90 e retomada nos últimos oito anos. Ele critica o modelo atual que, na sua avaliação, tem tornado o mercado vulnerável ao aumento dos preços e limitou-se à compra de produtos pelo governo para socorrer agricultores.

“Ainda que em volumes maiores que os da década de 1990, a política de estoques não reflete estratégia para a proteção dos consumidores”, criticou.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.