Projeto leva rastreabilidade para a cadeia do arroz

Rastreabilidade na cadeia do arroz: transparência do campo à mesa foi mais um tema em destaque na programação da quarta-feira, 19 de fevereiro, da 35ª Abertura Oficial da Colheita do Arroz e Grãos em Terras Baixas que acontece na Estação Terras Baixas da Embrapa Clima Temperado, em Capão do Leão (RS). Palestraram Alexandre de Castro, pesquisador da Embrapa Clima Temperado, Andressa Silva, diretora Executiva da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz) e Nathalia Ribeiro Ziemer Xavier, supervisora de Qualidade e Meio Ambiente na empresa Arrozeira Pelotas.

Castro deu início à palestra falando sobre a experiência com o primeiro piloto de rastreabilidade na cadeia do arroz da Embrapa, realizado com a Arrozeira Pelotas e com apoio da Abiarroz. O projeto foi apresentado no ano passado na Arena Digital. “No começo tivemos dificuldades normais para um projeto de pesquisa, mas hoje a empresa já tem o produto no mercado e estendeu para toda a sua linha da marca Brilhante”, salientou. Segundo ele, há cerca de 4 anos a Embrapa começou a implantar o projeto de rastreabilidade na cadeia de cana-de-açúcar e de lá para cá tem evoluído nesse formato de negócio sempre tentando alinhar com os parceiros da melhor forma possível. Hoje, são feitos acordos de cooperação técnica com entidades representativas que indicam empresas para implementar o piloto de rastreabilidade”, contextualizou.

Conforme explicou o pesquisador, a Embrapa utiliza para fazer o registro das informações uma rede de governança privada e permissionada, onde são montadas assinaturas digitais dos lotes de fabricação, que são enviadas para o datacenter da Embrapa em Campinas (SP). Dentro dessa rede podem ser incluídas várias informações, como dados de geolocalização, laudos laboratoriais, identificação dos produtores, entre outros. “A Embrapa não interfere diretamente nessas informações porque não tem atribuições fiscalizatórias e regulatórias. Então, a nossa parte é disponibilizar o sistema e o parceiro estuda junto ao seu público consumidor quais as informações de interesse comerciais”, observou.

Na sequência, Andressa abordou a questão normativa, a importância da rastreabilidade para os mercados interno e externo, além de questões inerentes aos produtores e à agroindústria do arroz. Disse que o tema é muito importante no sentido de construir bases sólidas para um “futuro em que haja transparência e credibilidade, e que abra portas para acesso a mercados e à educação do consumidor”. “A Abiarroz tem o dever institucional de orientar os associados com relação às mudanças tanto no mercado interno quanto externo, que vão alcançar o nosso setor. Nós trabalhamos junto ao Ministério da Agricultura acompanhando as normativas que são publicadas em torno do autocontrole da rastreabilidade prevista na lei 14.515 de 2022, na qual se insere a questão da rastreabilidade”, informou.

Andressa também falou sobre a elaboração de um novo decreto que vai trabalhar na fiscalização dos produtos de origem vegetal, internamente chamado de Rispovi, que traz mais detalhamento para a rastreabilidade. “O autocontrole é uma realidade e a rastreabilidade está prevista nele, e os normativos que estão vindo por parte do Mapa estão reforçando a importância da rastreabilidade”, destacou, colocando que após a publicação desse Rispovi existe a previsão da publicação de outros normativos que regulamentam esse decreto, como a portaria de controles mínimos que as indústrias precisam ter e uma nova norma regulamentadora no setor de grãos para rastreabilidade. Ao final da palestra, a supervisora de Qualidade e Meio Ambiente na empresa Arrozeira Pelotas mostrou como está sendo implementado o case comercial chegando até ao consumidor final. “Todas as embalagens estão com QRCode do Sibraar, Sistema Brasileiro de Agrorrastreabilidade, cuja leitura é feita através do celular, e coloca os dados do lote”, sinalizou.

Ainda na tarde desta quarta-feira, a auditora fiscal da Receita Estadual, Vanessa Timm, apresentou aos produtores as funcionalidades do aplicativo Nota Fiscal Fácil. Ela iniciou a fala sobre obrigatoriedade de emissão da nota fiscal de forma eletrônica e não mais em papel. “No final do ano passado foi publicado decreto que trouxe alterações na relação dos produtores com o fisco. Assim, faturamento acima de R$ 360 mil está obrigado a emitir a nota de forma eletrônica, mas haverá um período de transição”, detalhou a auditora, complementando que é preciso que o produtor consulte, no site da Receita, a listagem que indica as inscrições que, a partir de julho, já deverão aposentar os talões. Outros produtores, entretanto, terão um tempo maior para utilizar o talão impresso.

Também foi apresentado o App Nota Fiscal Fácil, que funciona como um equivalente para a emissão da nota de forma eletrônica. “A principal vantagem é que o produtor pode emitir as notas na palma da mão e até mesmo de forma offline, pois há uma tolerância para que a conexão com a internet seja feita”, explicou. Outra facilidade é que há um ambiente de teste para que o produtor possa treinar o preenchimento das notas pelo app.