Projeto aumenta controle de defensivos pulverizados

A Câmara analisa proposta que obriga empresas de aviação agrícola a enviar, aos órgãos responsáveis pela agricultura e pela proteção do meio ambiente da União e dos estados e do Distrito Federal, cópias das receitas agronômicas utilizadas na compra e na aplicação de defensivos. As receitas devem ser encaminhadas anualmente e vir acompanhadas de relatório sobre operações aéreas realizadas. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL 3615-12), do deputado Padre João (PT-MG).

O parlamentar explica que a proposta foi elaborada a partir das discussões de Subcomissão Especial sobre o uso de defensivos e suas consequências à saúde, instituída em 2011 pela Comissão de Seguridade Social e Família. “Constataram-se fatos preocupantes concernentes ao uso de defensivos, implicando a contaminação de pessoas, alimentos, água, solo e ar”, explica o parlamentar.

Segundo o parlamentar, o receituário agronômico, exigido pela lei que trata do assunto (a 7.802/89) tem sido utilizado de forma pouco efetiva, sem assegurar a compra e o uso adequado de tais produtos pelos agricultores. O deputado acrescenta que a aviação agrícola com frequência é empregada sem a observância das imprescindíveis medidas de segurança.

A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.