Produtor e comerciante de mudas devem estar legalizados no Renasem

De acordo com a legislação nacional de sementes e mudas, todas as pessoas físicas e jurídicas que exerçam as atividades de produção, beneficiamento, embalagem, armazenamento, análise, comércio, importação e exportação de sementes e mudas (de qualquer espécie), estão obrigadas à inscrição no RENASEM - Registro Nacional de Sementes e Mudas.

A falta do RENASEM pode ocasionar multas entre R$ 2 mil a R$ 6 mil, além de outras penalidades, que podem chegar a 250% do valor da produção. Além disso, os produtos comercializados sem o registro, podem ser apreendidos e o proprietário do estabelecimento autuado, de acordo com as diretrizes de fiscalização de insumos agrícolas do Ministério da Agricultura.

Portanto, é fundamental que os produtores e comerciantes de sementes e mudas, assim como distribuidores, beneficiadores e revendedores, estejam devidamente inscritos no RENASEM.

Pensando nisso, e visando esclarecer todas as dúvidas referentes à forma de registro e suas implicações, a ABCSEM (Associação Brasileira do Comércio de Sementes e Mudas), realizará um treinamento sobre RENASEM, com a condução da Responsável Técnica pela área de Fiscalização de Sementes e Mudas, Engª. Agrª. Rosangele Balloni R. Gomes - SFA_SP/MAPA.

De acordo com a equipe da Abrasem, constantemente são veiculadas notícias sobre a intensificação da fiscalização pelos fiscais do Ministério. Por esse motivo, é de grande importância que todos os envolvidos na cadeia de produção e comercialização de sementes e mudas estejam legalizados e interados sobre o RENASEM.

O treinamento sobre RENASEM da ABCSEM será realizado em 23 de abril de 2009, no Hotel Nacional Inn, na cidade de Campinas/SP.

As vagas são limitadas e as inscrições tem valor diferenciado: até 17 de abril: R$ 100,00 para associados e R$ 200,00 não-associados; a partir de 17 de abril: R$ 150,00 para associados e R$ 250,00 não-associados.

Inscrições e Informações através do telefone (19) 3243-6472 ou e-mail:

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Fonte: Codeagro -