Legislação ambiental prejudica produção, diz CNA

A necessidade de reformulação do Código Florestal foi discutida entre a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, e o promotor público do Meio Ambiente do Ministério Público (MP) de Governador Valadares (MG), Leonardo de Castro Maia, na sede do órgão, durante a programação de lançamento do CNA em Campo.

Defensora da mudança na legislação ambiental para que os produtores possam cumpri-la, Kátia Abreu expôs ao representante do MP a preocupação do setor com a inviabilização da atividade a partir do cumprimento integral da lei, o que pode afetar 5 milhões de propriedades. "Vamos lutar no Congresso Nacional por mudanças na legislação, que está obsoleta", afirmou durante o encontro, na sexta-feira (03/04).

Baseada em estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a senadora afirmou que apenas 33% do território estariam disponíveis para atividades econômicas se a legislação fosse cumprida na íntegra. "Não tem sentido, pois a média mundial mostra que a maioria dos países destina de 10%a 15% de seu território para áreas de preservação ambiental", disse. Ela também mostrou ao promotor o alto custo para recompor áreas desmatadas, que é de R$ 8 mil a R$ 10 mil por hectare.

"Fazer isso sem recursos é impossível. E o direito adquirido também deve ser respeitado, pois a criação da reserva legal surgiu depois que muitos desmataram e estão com sua produção consolidada", justificou Kátia Abreu, acompanhada pelo Vice-Presidente Executivo da CNA, Fábio de Salles Meirelles Filho, o presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais, Roberto Simões, o ex-presidente do Sindicato Rural da cidade, Roberto César, e o novo presidente do mesmo sindicato, empossado hoje, Afonso Luiz Bretas. O encontro no Ministério Público foi o segundo compromisso da senadora na cidade mineira. O primeiro foi um café-da-manhã com a prefeita da cidade, Elisa Costa, com a presença de diversas autoridades locais.

Kátia Abreu critica sistema de escoamento de cargas

A senadora Kátia Abreu disse, em Governador Valadares/MG, ao lançar o programa CNA em Campo, que vai apresentar em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado reivindicações para melhorar as condições de logística e infra-estrutura no país. Em entrevista coletiva, ela defendeu mais investimentos em hidrovias e ferrovias para facilitar o escoamento da produção agrícola.

“Os investimentos em ferrovias não chegam a 3% do PIB e em hidrovias é menos de 1%. Temos vários rios mississipis e temos que aproveitar esta condição”, afirmou a senadora, fazendo alusão ao rio norte-americano, que é de grande importância para e economia dos Estados Unidos. Na visão da senadora, o agronegócio brasileiro poderia crescer ainda mais se o país contasse com uma malha de hidrovias e ferrovias mais eficaz.

Kátia Abreu falou também sobre a necessidade de ampliar a capacidade dos portos para atender à movimentação de cargas que chegam aos terminais. “O fluxo de produtos que entram e saem dos portos cresce 12% ao ano. Se continuar neste ritmo, vamos precisar de um novo Brasil portuário daqui a 10 anos”, alertou.

Outro ponto abordado pela presidente da CNA foi a necessidade de reestruturação do modelo de crédito rural para facilitar o financiamento ao produtor. Segundo ela, o produtor está com o limite de crédito comprometido e enfrenta elevados riscos de inadimplência nos bancos, em razão das sucessivas renegociações de dívidas rurais, o que se tornou barreira para novos financiamentos.

Diante deste cenário, Kátia Abreu acrescentou que a safra 2009/2010 se tornou motivo de preocupação. “Não importa o volume de recursos para a safra. O que precisamos é reduzir os níveis der isco dos produtores”, explicou. Pela regra aplicada hoje pelos bancos, estes níveis de risco variam do AA (mínimo) a H (máximo). Quanto mais alto o risco, maior é a dificuldade para novos financiamentos. A principal reclamação dos produtores é que, ao renegociarem seus contratos, eles têm seus riscos elevados pelas instituições financeiras.

A senadora também observou que CNA, governo federal e representantes da agroindústria discutem a elaboração de um novo modelo de defesa agropecuária. “Somos respeitados no mundo pela nossa capacidade de produção, mas não temos este mesmo respeito nas questões sanitárias. Precisamos formar um sistema que agrade ao nosso principal cliente, que é o brasileiro, que consome 80% do que produzimos e ao mesmo tempo temos de satisfazer as exigências do mercado internacional”, enfatizou.

A presidente da Confederação também criticou a alta carga tributária imposta à cadeia de alimentos, que chega a 16,%. “Na média mundial, este índice chega a 5%”, afirmou.

Aproximação da sociedade

Kátia Abreu esteve em Governador Valadares para o lançamento do CNA em Campo na cidade. O programa visa aproximar as entidades ligadas ao Sistema CNA/SENAR da sociedade civil, por meio do debate de temas que envolvem o setor agropecuário, com diversas autoridades e produtores rurais, para identificar os gargalos enfrentados na base e discutir soluções para as deficiências do campo.

“Esta discussão é muito importante, pois mais de 80% dos municípios com menos de 20 mil habitantes dependem da agropecuária. Por isso, estamos levando esses temas para o interior do Brasil e aos poucos vamos identificar, com certeza, as reais necessidades dos produtores rurais”, destacou a senadora.

Fonte: Departamento de Comunicação da CNA - (61) 2109-1411 /